Ambave perde ação contra Caixa e associados não terão prioridade em cadastros do Residencial Moaçara

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Associados terão de fazer cadastro para pleitear as unidades como qualquer outro cidadão do município de Santarém.
O juiz federal substituto Felipe Gontijo Lopes, da Subseção Judiciária de Santarém, no Pará, julgou improcedente o pedido da Associação de Moradores do Aeroporto Velho (Ambave) em ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal, para que os associados da entidade tivessem prioridade na distribuição das unidades habitacionais do residencial Moaçara, do programa Minha Casa Minha Vida.

Em sua decisão, o juiz tornou sem efeito a liminar de suspensão, para que a Caixa possa dar continuidade às medidas de finalização do empreendimento e de distribuição das unidades habitacionais.

A associação de moradores pleiteou a concessão de medida cautelar, para que fosse incluída na lista de critérios de preferência, sob o argumento de que foi a entidade que empenhou esforços para a doação do terreno pela União para a construção de moradias populares.

No entendimento do juiz, a abertura do cadastro para toda e qualquer pessoas que se candidate à aquisição das unidades, em atendimento às normas legais que regem o programa Minha Casa Minha Vida, não impede que também os associados da Ambave concorram ao direito de aquisição.

“Com essa solução, ponderando os princípios, postulados e interesses em questão, resguardam-se os direitos da população como um todo do Município de Santarém/PA, reafirmando o princípio da divisão das funções estatais, sem que os associados da autora, que também poderão se candidatar à aquisição, tenham seus interesses totalmente sacrificados”, disse o juiz em sua decisão.

BlogdoCarpê com informações do G1 Santarém 


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