Prefeito Nélio determina medidas para conter gastos públicos e equilibrar contas

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O decreto fala da necessidade de se manter o equilíbrio fiscal das contas da Prefeitura, de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM) (Foto: Adonias Silva/G1)

O prefeito Nélio Aguiar (DEM) anunciou e assinou um decreto que estabelece uma série de medidas que visam conter gastos públicos e as despesas com pessoal na Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará. Com isso, a nomeação de aprovados em concursos fica suspensa, assim como a contratação de servidores temporários e a criação de novos cargos.

Conforme o governo, a medida foi necessária para equilibrar as contas, em cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a necessidade de cumprir as metas no Programa de Ajuste Fiscal firmando com os Tribunais de Contas, a crise financeira no país e a transparência, o controle e o equilíbrio fiscal.

O ato, publicado na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), também limita gastos com passagens aéreas e a redução do número de servidores temporários em no mínimo cinco pontos percentuais. Também exclui a hora-atividade para professores, pagamento de plantões e horas extras para os profissionais da saúde.

O decreto suspende a participação de servidores em cursos, congressos e seminários, a realização de eventos que envolva a contratação de buffet, coquetel, publicidade, aluguel de espaços, som, palanques, com exceção de eventos da Prefeitura. A medida também inclui a redução de gastos nas secretarias, como impressão, água, luz, telefone e combustível.

BlogdoCarpê com informações do G1 Santarém 


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