Saiba como será o calendário eleitoral de 2018

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou em sessão extraordinária na manhã da última 2ª feira (18.dez.2017) o calendário que norteará as eleições do ano que vem. O Poder360 compilou datas de interesse para candidatos, partidos e eleitores.

O dia da eleição

[1º turno (7 de outubro) e 2º turno (28 de outubro)]
7h: instalação da seção eleitoral;
7h30: se o presidente da mesa receptora não comparecer, assume a presidência o 1º mesário e, na sua falta ou impedimento, o 2º mesário;
8h: início da votação;
12h: oficialização automática do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica;
Até as 16h: horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação;
17h: encerramento da votação;
a partir das 17 horas: emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

É permitido:
divulgar, a qualquer momento, pesquisas realizadas em data anterior à realização das eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição;
o funcionamento do comércio –desde que os estabelecimentos proporcionem efetivas condições para que funcionários possam votar;
manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

É proibido:
até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato por servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores;
na cabina de votação, é vedado ao eleitor uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto;
o uso de vestuário padronizado por fiscais partidários, sendo-lhes permitido apenas o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação;
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Calendário eleitoral

1º de janeiro. A partir desta data:
institutos de pesquisas são obrigados a registrar pesquisas eleitorais;
fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública –exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência e de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;
são proibidos programas sociais executados por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por estes mantidas, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior;
passa a ser vedada a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no 1º semestre dos 3 últimos anos que antecedem o pleito.

5 de março. Último dia para a apresentação das instruções das eleições pelo TSE.

12 de março. Data limite para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) firmarem termos de cooperações técnicas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as secretarias e os órgãos responsáveis pela administração do sistema prisional e pelo sistema socioeducativo da infância e da juventude nas unidades da federação.

1º de abril. TSE passa a promover, em até 5 minutos diários, propagandas destinadas ao incentivo à participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral. Fim do prazo: 30 de julho.

7 de abril. Até este dia:
todos os partidos que pretendem participar das eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE.
todos os candidatos devem estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.
Presidente da República, governadores e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos.

A partir deste dia:
partidos, OAB Nacional e Ministério Público podem indicar técnicos para análises de todos os programas de computador de propriedade da Justiça Eleitoral usados nos processos de votação, apuração e totalização do pleito. Prazo final: 9 de julho.

10 de abril. Último dia para que direções nacionais dos partidos publiquem no Diário Oficial da União as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto da legenda.

30 de abril. Data limite para a prestação de contas anual dos partidos políticos.

9 de maio. Fim do prazo para eleitores pedirem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral.

15 de maio. Passa a ser facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia via financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da abertura de conta bancária.

31 de maio. TSE divulga a quantidade de eleitores por município, para fins de cálculo do limite de gastos.

5 de junho. Justiça Eleitoral enviará aos partidos a relação de todos os devedores de multa eleitoral.

18 de junho. TSE divulga o montante de recursos disponíveis no FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), observado o prazo limite para o depósito pelo Tesouro Nacional.

30 de junho. Fica vedado às emissoras de rádio e de televisão a transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

5 de julho. Postulantes à candidatura a cargo eletivo podem fazer propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome. Uso proibido de rádio, televisão e outdoor.

6 de julho. Início do período para a nomeação de mesários e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o 1º e eventual 2º turnos de votação. Prazo final: 8 de agosto.

7 de julho. São vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas:
nomear, contratar, demitir (sem justa causa), suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional.
realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. Exceção: recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra; serviços em andamento e com cronograma prefixado; além dos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta.
pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
candidatos são proibidos de participar de inaugurações.

16 de julho. Último dia para os TREs designarem os locais de votação dos municípios com mais de 100 mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, entre os já existentes ou criados especificamente para essa finalidade.

17 de julho. A partir deste dia até 23 de agosto:
eleitores podem solicitar autorização para votar em trânsito, indicando o local em que pretendem votar;
eleitores com mobilidade reduzida ou com deficiência podem pedir para votar em outra seção de seu município;
presos provisórios e adolescentes internados podem pedir transferência para seções instaladas especificamente para o registro de seus votos;
chefias e comandos de órgãos de segurança que estiverem em serviço no dia da eleição podem encaminhar listagem à Justiça Eleitoral para que votem em trânsito;
tribunais eleitorais divulgam na internet a relação de locais onde haverá voto em trânsito.

20 de julho. Data em que:
passa a ser permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e definir candidatos. Prazo final: 5 de agosto.
os nomes de todos aqueles que constem de edital de registros de candidatura deverão ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
será considerada, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda no rádio e na TV por meio do horário eleitoral gratuito, a representatividade na Câmara dos Deputados.
termina o prazo para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
passa a ser permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos.
passa a ser assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação.

6 de agosto. Emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de:
transmitir, ainda que como entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes.
dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

8 de agosto. Neste dia:
termina prazo para eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral pedirem a 2ª via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral.
partidos passam a ter prioridade no serviço postal para a remessa de propagandas de candidatos registrados.
termina prazo para as entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem cadastramento.

13 de agosto. Fim do prazo para partidos reclamarem da nomeação de mesários e pessoal de apoio logístico dos locais de votação.

15 de agosto. Neste dia:
termina prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Até às 19h.
encerra prazo para tribunais e conselhos de contas divulgarem à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais passam a ser abertos aos sábados, domingos e feriados até 19 de dezembro.

16 de agosto. Início da propaganda eleitoral. Fica permitido:
o funcionamento, das 8 às 22 horas, de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.
candidatos poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h à meia-noite, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.
propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de publicidade paga.
até as 22 horas do dia 6 de outubro (véspera do 1º turno), poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais.
até 5 de outubro, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo.

23 de agosto. Último dia para qualquer cidadão noticiar caso que possa tornar inelegível algum candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

31 de agosto. Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

7 de setembro. Termina o prazo para que direções dos partidos preencham as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo.

17 de setembro. Data em que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.

22 de setembro. A partir deste dia, nenhum candidato poderá ser detido ou preso –salvo em flagrante delito.

27 de setembro. Termina o prazo para solicitação de 2ª via de título eleitoral para eleitores dentro de seus domicílios eleitorais.

2 de outubro. Início do prazo em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

4 de outubro. Termina:
prazo para veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta.
prazo para a realização de debates no rádio e na televisão.

5 de outubro. Último dia para a divulgação paga e reprodução via internet, de propaganda eleitoral em jornal impresso.

6 de outubro. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, de 8h às 22h.

7 de outubro. Realização do 1º turno das eleições.

8 de outubro. Neste dia:
o juízo eleitoral é obrigado, até o meio-dia, a transmitir e comunicar aos representantes dos partidos políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral.
a partir das 17h (horário local), será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política para o 2º turno.

9 de outubro. Término, após as 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.

10 de outubro. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

12 de outubro. Início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao 2º turno.

23 de outubro. A partir deste dia, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Prazo final: 30 de outubro.

25 de outubro. Termina o prazo para a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite.

26 de outubro. Neste dia:
termina o prazo para a realização de debates no rádio e na televisão, não podendo estender-se além da meia-noite.
encerra a propaganda eleitoral gratuita do 2º turno no rádio e na televisão.

27 de outubro. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h às 22h.

28 de outubro. Realização do 2º turno das eleições.

29 de outubro. Juízo eleitoral é obrigado, até o meio-dia, a transmitir e comunicar aos representantes dos partidos políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral.

6 de novembro. Terminam os prazos:
para partidos e candidatos (inclusive a vice e a suplentes) encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao 1º turno.
para a proclamação dos candidatos eleitos em 1º turno.

17 de novembro. Fim do prazo para que os candidatos que concorreram no 2º turno das eleições, inclusive os a vice, e os partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes aos 2 turnos.

27 de novembro. Último dia para a proclamação dos candidatos eleitos em 2º turno.

6 de dezembro. Fim do prazo para o eleitor que deixou de votar no 1º turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.

19 de dezembro. Último dia para a diplomação dos eleitos.

27 de dezembro. Fim do prazo para o eleitor que deixou de votar no 2º turno apresentar justificativa.

31 de dezembro. Data em que os bancos serão obrigados a encerrar as contas bancárias abertas para a movimentação de recursos de campanha eleitoral, transferindo a totalidade do saldo existente para a conta bancária do órgão de direção indicado pelo partido.


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