Edital de licitação para concessão de linhas de ônibus pode sair até o fim de maio

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Audiência pública que é uma das etapas que precede o lançamento do edital foi realizada na manhã desta segunda-feira (21).

Suspenso em 2016 após embargo de uma empresa de Manaus (AM), o processo licitatório para concessão de linhas do transporte coletivo em Santarém, oeste do Pará, deve ser retomado pela Prefeitura ainda neste mês de maio. A informação foi confirmada ao G1, pelo prefeito Nélio Aguiar, na manhã desta segunda-feira (21).


Diferente do que foi proposto no governo passado, a licitação deve abranger todas as rotas do transporte coletivo que atendem o município. “A nossa expectativa é de que ainda no mês de maio a gente possa estar lançando esse edital, e até o final de junho a gente possa estar concluindo esse processo de licitação. É claro que pode haver uma batalha jurídica, impugnações por parte das empresas, porque se trata do sistema de transporte da terceira maior cidade do estado do Pará, existe uma concorrência muito grande”, disse Nélio Aguiar.


Não só as empresas que operam em Santarém, como outras do Pará e até de outros estados vão poder participar da concorrência pública.


Nélio que participou da abertura da audiência pública sobre o transporte público no Teatro Vitória, na manhã desta segunda-feira, lembrou que na gestão anterior o município tentou fazer uma licitação, só que segundo ele, de forma totalmente equivocada, porque foi publicado um edital para licitar cinco linhas e é não isso que manda a justiça e nem a Lei das concessões. “Tem que se fazer uma licitação para todo o sistema, não para parte do sistema. Então, isso foi questionado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e é claro que isso levou à suspensão do processo licitatório, porque não respeitava a lei, não tinha estudo prévio, não tinha sido feita audiência pública. Ou seja, várias etapas do processo não tinham sido feitas”, frisou.

O transporte público em Santarém há mais de 30 anos é autorizado de forma precária, nunca foi feito um processo licitatório, o que contraria a lei e levou o Ministério Público a mover uma Ação Civil Pública contra o município em 2011, para a realização de licitação para concessão das linhas de ônibus. Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura realize licitação para concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo. A justiça também proibiu o município de liberar novas rotas de forma precária.

De acordo com o prefeito Nélio Aguiar, o município está realizando todas as etapas exigidas em lei para o lançamento da licitação. “Quando assumimos o governo, nós tomamos as rédeas de tudo isso e passamos a fazer passo a passo tudo o que determinam as leis de concessões e licitações. Já temos o estudo de viabilidade, estamos fazendo o plano de mobilidade e agora a audiência pública, que precede o edital. O Edital de Licitação que vai ser publicado vai abranger todo o sistema de transporte público de Santarém. Então, todas as linhas do transporte público de Santarém serão licitadas, atendendo assim o que determina a lei e cumprindo determinação judicial”, destacou.

Nélio acredita que haverá uma grande disputa pelas concessões e quem ganha com isso é a população com a prestação de um melhor serviço, com frotas novas, ônibus limpos, respeito às rotas e itinerários. “Nós estamos trabalhando para que a população ao final da licitação tenha a garantia de um serviço de transporte público de qualidade, e acima de tudo, que as empresas paguem em dia o seu ISS, para que o município possa fazer a manutenção das linhas de ônibus e até mesmo a pavimentação delas”, declarou.

Continuidade

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Santarém (Setrans) Mário Borges, que também participou da audiência pública, disse que a entidade está acompanhando os encaminhamentos para a abertura da licitação e que o desejo é de que as empresas que hoje ofertam o serviço, possam continuar.

Blogdocarpê com informações G1 Santarém G1 Santarém G1 Santarém 


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