Reclamação feita pela OAB contra promotores da ‘Perfuga’ é arquivada pelo MPPA

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Procedimento Disciplinar Preliminar apurava a conduta dos promotores: Ramon Furtado, José Augusto Nogueira e Maria Raimunda Tavares, na primeira fase da Operação Perfuga.

O Procedimento Disciplinar Preliminar instaurado para apurar a conduta funcional de três promotores de justiça de Santarém, no oeste do Pará, foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPPA), após apuração da corregedoria do órgão. O procedimento teve representação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, o advogado Ubirajara Bentes, depois de deflagrada a primeira fase da Operação “Perfuga”.


A representação da OAB contra os promotores Ramon Furtado Santos, José Augusto Nogueira Sarmento e Maria Raimunda da Silva Tavares foi motivada por ações no dia 8 de agosto, quando foram emitidas ordens de prisão para os advogados Esequiel Aquino e Wilson Lisboa, e condução coercitiva para Ardilene Lisboa, bem como mandados de busca e apreensão.

Segundo a OAB, as prerrogativas de comunicação antecipada dos atos à Ordem não foram atendidas, por se tratar de advogados. Foram juntadas ao procedimento a representação da OAB, e as defesas dos três promotores, além de áudios de entrevistas e matérias jornalísticas do dia da operação.

A decisão da Corregedoria destacou que o principal ponto de contestação foi a realização de diligências de busca e apreensão em residência de advogados sem comunicação prévia à OAB. Entretanto, na apuração observou-se que a OAB foi notificada da realização da mesma, tão logo iniciado o expediente do órgão, em comunicação direta ao presidente da subseção de Santarém.

“A narrativa apresentada próprio requerente, em um primeiro momento, reconheceu que as prerrogativas dos advogados estavam sendo respeitadas, conforme demonstrado em áudio de entrevistas concedidas pelo mesmo”, enfatiza a decisão.

Em relação às medidas processuais adotadas pelos promotores, e que poderiam resultar em nulidades, ressalta que deve ser feita em Juízo, pois as medidas do procedimento visam somente apurar o exercício da independência funcional dos Membros do MP, “não estando configurada qualquer ocorrência de falta disciplinar”. A decisão foi comunicada aos promotores de justiça pela Corregedoria, em expediente datado do dia 23 de abril.
Blogdocarpê com informações G1 Santarém


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