Justiça dá prazo de 15 dias para PMS fazer adequações no mercado da Rodagem para receber feirantes do Tablado

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Associação dos Feirantes havia ingressado com pedido de liminar junto a 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial, Flavio Oliveira Lauande, da comarca de Santarém, oeste do Pará, concedeu a liminar em favor da Associação dos Feirantes do Tablado, que determina prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Santarém faça adequações na área do Mercado Tupaiulândia (Rodagem) para receber os feirantes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O pedido de liminar foi feito pelos advogados que representam a associação de feirantes, diante da ordem de suspensão das atividades da Feira do Tablado, e pela falta de condições da entidade, de construir um espaço para alocar os vendedores. Pela obrigação de fazer, a Prefeitura de Santarém terá de viabilizar condições básicas sanitárias e de infraestrutura para receber os feirantes na área do mercado.

Em 24 de maio desse ano, a Prefeitura de Santarém foi notificada oficialmente do despacho do juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial, que determinou a interdição imediata da feira e a retirada em três dias dos vendedores que atuam na Feira do Tablado, localizada em frente ao Mercadão 2000. O juiz determinou multa de R$ 10 mil por dia se houver descumprimento da decisão.

No final da manhã do dia 25 de maio, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) interditou a Feira do Tablado, em atendimento a uma decisão judicial que determinava a retirada dos feirantes em razão das precárias condições do espaço. Porém, os feirantes permanecem comercializando seus produtos no local.

Por telefone, o secretário de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, informou ao G1 que a Semap ainda não foi notificada oficialmente da liminar concedida pela 6ª Vara Cível.

Blogdocarpê com informações G1 Santarém G1 Santarém G1 Santar


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