Sabato diz que denúncia contra Marcio Miranda é intriga da oposição

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Sábado Rossetti, um dos mais conceituados advogados de Belém, disse nesta quinta-feira (9), que as denúncias formuladas por um promotor militar contra o candidato do DEM ao governo estadual do Pará, Márcio Miranda, são inócuas, contraditórias e abusivas.  Para ele, há um equívoco muito grande nesse ato O promotor, autor da denúncia, por sua vez, argumenta  que legislação militar é distinta da eleitoral e que está cumprindo o seu papel, baseado em decisões do STF.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

Rossetti estranhou que a denúncia só tenha sido feita agora, depois que Márcio Miranda foi lançado candidato ao governo do Pará. O tempo que passou como deputado o Ministério Público Militar não  levou em conta.

Rossetti argumentou também que a l denúncia tenha se seguido ao momento em que o ex-senador Mário Couto (PP), sentindo-se traído,  formulou pesadas acusações  tanto ao senador Jader Barbalho, presidente estadual do MDB e candidato à reeleição,  quanto a seu filho, Helder Barbalho, candidato ao governo do Pará, numa coligação que envolve 18 partidos. Mario Couto aderiu à campanha de Márcio Miranda,aumentando as suas possibilidade de uma vitória sobre o candidato do MDB, Helder Barbalho.

Mário Couto teve a sua candidatura preterida depois ter sido anunciada na convenção conjunta do seu partido, o PP, e o MDB.  Por isso, ao saber que fora retirado da lista dos candidatos ao Senado – integrada apenas por Jader Barbalho e o ex-vice-governador Zequinha Marinho (PDC) — Couto saiu espalhando brasa para todos os lados, e, de forma contundente, ferina, alvejou aqueles que considera responsáveis pela situação: os Barbalho e o presidente do PP, Beto deputado federal Beto Salame.

Pior que isso, para os emedebistas, o ex-senador passou a concitar seus eleitores a votar em Marcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa (Alepa0, que considera probo e honesto, ao contrário, segundo Couto, dos seus aliados de ontem. “Eles não podem ouvir a palavra corrupção, que ficam desesperados. É que tem certeza de que serão presos ou passarão a usar tornozeleira eletrônica, quando a Lava Jato concluir as suas investigações”, prevê o ex-parlamentar.

Para os aliados de Márcio Miranda, que é ex-oficial da Polícia Militar, a denúncia do Ministério Público Militar, na quarta-feira passada, formulada pelo promotor do militar Armando Teixeira Brasil, não vai prosperar e logo será desmascarada for feita a investigação de trás pra gente.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

O promotor acusa Márcio Miranda de receber aposentadoria integral sem ter cumprido o prazo legal para ter direito ao benefício. Ele teria se apropriado de mais de R$ 1,5 milhão de maneira indevida.

De acordo com a denúncia, Márcio Miranda entrou na Polícia Militar em 1992, por concurso público, e se afastou pela primeira vez da corporação em 1998 para concorrer ao cargo de deputado estadual, quando passou a receber o benefício da reserva, fato que a promotoria militar contesta por ele não ter atingindo o período mínimo de 10 anos como militar para se candidatar a um cargo eletivo garantindo o benefício.

“O militar que não tem o decênio necessário e se candidata, ele tem que ser imediatamente excluído da corporação, ele tem que ser demitido da corporação, não pode ficar na corporação, conforme a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que está delimitado à interpretação da Constituição Federal”, explica.

Sabato Rossetti sustenta que o afastamento de Márcio Miranda da PM foi feito de forma correta. “Quando ele foi para a reserva remunerada em 1998 para concorrer a uma vaga na Alepa, ele não se elegeu. A legislação o autorizava a se licenciar para concorrer. Tinha seis ou sete anos na corporação. O estatuto da PM regula a reserva remunerada. Em 2002, quando assumiu a vaga da deputada Lourdes Lima, nomeada para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele passou compulsoriamente, ex-ofício, para a reserva. O que está havendo agora, segundo Rossetti, é um abuso, com conotação eleitoreira, para criar um factoide”, observa. Um factoide que cria um imenso constrangimento ao candidato do DEM.

De acordo com o advogado Sabato Rossetti, o próprio autor da denúncia reconhece que Márcio Miranda tinha direito à reserva remunerada, e que o STF pacificou essa questão. Márcio Miranda serviu somente em Castanhal como médico e nunca no 23ª Batalha de Polícia Militar, sediado em Parauapebas, no sudeste do Pará, como consta no papel ofício da denúncia.

Márcio Miranda se manifestou por seu assessor de imprensa,  Daniel Nardin; Este afirma em nota enviada para as redações, que “em 1998, o parlamentar  concorreu a uma vaga de deputado estadual, ficando na suplência. Para concorrer, passou para a condição de agregado, se afastando do trabalho, conforme prevê o trâmite legal descrito no Estatuto da Polícia Militar. Apenas em 2002, Márcio Miranda assumiu o mandato de deputado estadual. Ao assumir o mandato, Marcio Miranda foi designado para a reserva. Portanto, são mais de 17 anos de contribuição, somando os 9 anos e 10 meses atuando na Polícia Militar e 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência. Esse tempo foi averbado, ou seja, somado de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público.

Nardin informa também que a denúncia do promotor Armando Brasil “é um equívoco porque laborada contra a própria Constituição Federal, pois o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

Fonte Aprovinciadopara


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