Consumidores organizados colocam Celpa contra a parede

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Consumidores prejudicados têm direito a ser ressarcidos de valores cobrados abusivamente. 

Outra reunião de consumidores prejudicados pela concessionária de energia elétrica Celpa/Equatorial foi realizada, sábafdo passado (1), na Associação de Moradores do Conjunto Pedro Teixeira, com a presença do advogado André Canto.

Presentes também o presidente da Federação Estadual dos Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Fenergia), professor Vladimir Gomes, o Vlad. E de Marcivane Seguins, da Câmara de Mediação e Arbitragem do Pará (Cemap/Pa).

A Fenergia é um canal criado para os consumidores lesados pela Celpa/Equatorial poderem terem seus direitos respeitados, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Outras organizações da sociedade civil estão brigando contra a Equatorial, com sede no Estado do Maranhão: o Instituto de Defesa da Cidadania, presidido por Fernando Ponçadilha.

O Instituto pela Vida, cuja presidente é Beth Gomes, os Lesados pela Celpa e Fórum de Energia, à frente Nil Nascimento.

Essa tem sido uma luta árdua, segundo Vlad. “Fizemos a primeira reunião” – ele explica – “no bairro do Jurunas, em janeiro deste ano”.

De lá até agora aconteceram outras, no Guamá, Maracangalha, Terra Firme e Canudos. No conjunto Pedro Teixeira a reportagem conversou com dona Nely Tavares. Aposentada, recebendo menos de R$ 1 mil por mês, ela conversou com o advogado (André Canto) por estar sendo prejudicada.

A Celpa/Equatorial mandou quatro contas ao mesmo tempo, uma do mês de julho – e outras de agosto, setembro e outubro.

A de julho no valor de R$ 447,63. De agosto o valor é de R$ 498,74. A de setembro R$ 579,59 e a de outubro, R$ 503,95.

Ela diz não ter condições de pagar esses valores, que chegam a mais de R$ 2 mil. Outra reclamação parte de dona Alexsandra das Chagas. Ela mora no conjunto Mururé, próximo ao Pedro Teixeira.

Um funcionário da Celpa foi à casa dela. Pediu-lhe para assinar um contrato.

Ela assinou, sem saber o que constava nesse contrato.

O funcionário foi embora. Dias depois chegou uma conta de R$ 4 mil. Procurou a concessionária, sendo informada de que no contrato constava que havia um ligação elétrica ilegal – o famoso “gato”.

“Jamais fiz isso. Estou sendo vítima de abuso da Celpa/Equatorial”, ela disse, revoltada. Temendo que seu fornecimento de energia fosse interrompido, a consumidora fez um acordo. Dias depois chegou outra conta de R$ 6 mil.

Quitou 4 parcelas desse valor. Deixou de pagar e a concessionária cortou sua luz. Fez outro acordo para a religação. E mandaram nova conta, agora de R$ 12.800,00, valor que é inviável para ela quitar.

Para o advogado André Canto esse procedimento da Celpa/Equatorial se constitui como danos morais e materiais.

“Vamos analisar esse caso” – ele explica – “e o mandaremos para a Justiça (Pequenas Causas), cobrando danos morais e materiais”.

Correm na Justiça, contra a Celpa/Equatorial, perto de 20 mil ações, muitas exigindo reparações de danos materiais e morais.

Com energia elétrica é um bem essencial, a concessionária tem usado de coação, pressão psicológica e outros meios para vilipendiar o cidadão, particularmente aquele de baixa renda, o morador da periferia.

Comum também são aumentos nas contas, sem motivos. Milhares de consumidores, em todo o Pará, têm sido vítimas dessa maracutaia. O cidadão, por exemplo, paga um valor de R$ 95,00. De repente o valor duplica, indo para R$ 190,00 – e até mais.

A Celpa/Equatorial alega que é um valor estimado porque seus funcionários não fizeram a medição – ou a fizeram de forma errada.

Uma das reivindicações dos consumidores é a instalação de um escritório da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, em Belém.

Marcivane Seguins, do Cemap, disse que a entidade (Cemap) é no momento um canal rápido e eficaz para resolver pendências como estas, envolvendo a Celpa/Equatorial.

Só que a concessionária não não tem interesse em solucionar suas pendências por esta via.

Preferem o Poder Judiciário, onde as demandas demoram mais tempo. E onde eles podem barganhar.

No Facebook encontramos o grupo “Lesados pela Celpa”, de onde retiramos o texto abaixo:

“A luta dos consumidores prejudicados pela Celpa Equatorial já contabiliza algumas vitórias contra os desmandos da concessionária de energia, que ficou conhecida pelas cobranças ilegais e abusivas e confissões de dívidas obtidas de maneira irregular, para ludibriar os consumidores. Dia 10 de agosto último o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) deram um prazo à Celpa para que acabar com as “cobranças de recuperação de consumo”, que resultaram em quase 20 mil processos contra ela ano passado (2017). Determinou também que os consumidores sejam informados dos valores cobrados nos últimos três meses, que na fatura sejam discriminados os valores do acordo de recuperação e o da conta de energia do mês. Essa cobrança só poderá ser feita após perícia nos medidores que comprove a fraude.

Em audiência nesta quinta-feira, 16, às 14h30, no MPF, com o procurador Bruno Valente, os representantes de entidades do Fórum de Consumidores de Energia foram informados sobre as recomendações feitas à Celpa. As entidades solicitaram também que as estatísticas apresentadas pela Celpa sobre cobranças sejam objeto de perícia técnica, por parte do poder público, e de forma independente, pelo Fórum de Consumodores.

Uma terceira frente de avaliação deverá ser aberta, para analisar os aumentos recentes na tarifa da energia elétrica, com níveis acima da inflação, para verificar em exame técnico se isso segue uma metodologia oficial e por que é sempre praticado acima da inflação geral dos preços. Além disso, o Fórum deverá apresentar ao Ministério Público, tanto Federal, quanto Estadual, e à Defensoria Pública, os casos particulares para providências.

Desde já, o fórum de consumidores de energia elétrica no Pará, manifesta todo o apoio às iniciativas dessas três instâncias de defesa do consumidor e reitera a sua disposição de, através da Câmara de Mediação e Arbitragem do Pará e da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-Pará, exercer com cidadania o seu direito de fiscalizar as constantes irregularidades cometidas pela concessionária, e se for o caso, até ajuizar uma ação civil pública contra esses desmandos.

Atenciosamente subscrevem:

IDC – Instituto de Defesa da Cidadania

Mpub – Movimento Popular Unificado de Belém

IDV – Instituto em Defesa da Vida

Movimentos Lesados pela Celpa

FEPEM – Federação Paraense de Entidades

ANACEL – Associação Nacional dos Consumidores de Energia

Sindicato dos Urbanitários

Fonte aprovinciadopara


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