Empresa Resende e Batista tem pedido de prorrogação de prazo para a apresentação de ônibus negado

A concessionária Resende e Batista, vencedora da licitação par atuar com os transportes coletivos, em Santarém, no oeste do Pará, foi notificada e teve o pedido de prorrogação de prazo negado, após não cumprir com o estabelecido no contrato. A empresa devia ter começado a circular com uma frota de ônibus no dia 17 de julho.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a empresa foi notificada na quinta-feira (18), para que no prazo de cinco dias úteis apresente prévia defesa a respeito da inexecução do objeto contratado, de acordo com o previsto no artigo 87, da Lei nº 8.666/93 c/c item 29.1.4 do edital. Após esse prazo, apresentada ou não a defesa prévia, a Prefeitura poderá aplicar as penalidades legais por não ter iniciado a operação e por não ter cumprido as obrigações contratuais e editaliciais.

Na terça-feira (16), a Empresa Resende e Batista Ltda. protocolou na SMT um documento onde solicitava prorrogação de prazo para o início da execução dos serviços e entrega do objeto contratual, mas após a análise jurídica, o pedido não foi autorizado.

No documento apresentado, a empresa Resende e Batista requereu a prorrogação de prazo para iniciar a operação em até 60 dias com 110 ônibus seminovos e após 120 dias apresentaria os 50 ônibus novos.

"O pedido de prorrogação protocolado pela empresa perante à SMT não foi acatado, uma vez que vai de encontro ao que prevê o contrato, pois a contratada teria que entregar os 50 ônibus novos, 11 com até um ano de idade e 49 com idade média de 3/5 anos, a empresa ao contrário disso propôs iniciar a operação com 110 ônibus seminovos, portanto, modificando as condições propostas no edital e alterando a cláusula contratual da frota de veículos”, explicou o secretário de mobilidade e trânsito Paulo Jesus.

Segundo o secretário, a empresa também não apresentou garantias que pudessem comprovar a capacidade de cumprimento do que estava propondo no pedido, por isso foi concluído que não havia fundamentos concretos e nem amparo legal no pedido.

Fonte G1 Santarém

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