Prefeitura começa aplicar multa milionária à Resende Batista por descumprimento de contrato

A prefeitura Municipal de Santarém, no oeste do Pará, começa a aplicar nesta quinta-feira (18), multa à empresa Resende Batista Ltda, pelo não cumprimento no prazo do contrato de operação do transporte público. A multa é de 2% ao dia sobre o valor total do contrato de R$ 1 bilhão e 50 milhões.

O limite para cobrança da multa segundo a Lei de Licitações pode chegar, no máximo, a 20% do valor do contrato. Assim, a multa diária à Resende Batista será de R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 200 milhões em 10 dias. No processo licitatório, o capital social declarado pela empresa foi de apenas R$ 3,5 milhões, ou seja, não daria para pagar nem o primeiro dia de multa.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Paulo de Jesus, a cada dia da não entrega do objeto do contrato, a partir desta quinta, a empresa será notificada da aplicação da multa. O prazo para recolhimento do valor da multa é de 5 dias após a notificação da empresa.

“Vencido aí o prazo legal que a empresa teria para apresentar o objeto do contrato, a empresa começa a entrar em mora na aplicação das penalidades previstas no contrato. Nós estamos falando de uma multa milionária que será cobrada pelo município. Caso a empresa não recolha o pagamento dentro do prazo estipulado, ela será inscrita na dívida ativa”, explicou Paulo de Jesus.

Sobre o pedido de prorrogação de prazo para o início da operação do sistema de transporte coletivo pela Resende Batista, o titular da SMT disse que o setor jurídico do município está analisando se há amparo legal. E acredita que somente na próxima semana o município terá uma resposta.

“Nós recebemos no dia 16, meia hora antes do início da coletiva, um pedido de prorrogação do prazo, com a proposta de apresentar os veículos seminovos em 60 dias e a cada 20 dias apresentar os novos, até 120 dias. Tudo está sendo analisado pelo setor jurídico porque precisa verificar a legalidade. Se a prorrogação do prazo for possível legalmente, precisa ver também se a empresa tem realmente capacidade para apresentar o objeto, uma vez que passados 180 dias do contrato, ela não apresentou”, pontuou Paulo de Jesus.

Perda de linhas


A Resende Batista hoje atua no município com licença provisória nas linhas Maicá e Castela, com os quatro ônibus que possui. Como consequência das penalidades pela não apresentação do objeto do contrato, ela perderá a autorização precária das duas linhas.

“Se ao final dos 30 dias de prazo para execução do contrato, a Resende Batista não começar a operar com 100 ônibus (sendo 50 novos e 50 seminovos), ela será declarada inidônea e não poderá contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, e também não poderá mais operar nas linhas Maicá e Castela, sendo designada outra empresa para atender os usuários das duas áreas”, finalizou Paulo de Jesus.

Fonte G1 Santarém 

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