Ministério Público denuncia que Corpo de Bombeiros não combateu incêndio em Novo Progresso

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A Promotoria de Justiça de Novo Progresso, município do sudoeste do Estado, recomendou à Secretaria Estadual Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que o 7º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Pará, em Itaituba, inicie atividades urgentes de prevenção e extinção de incêndios na região.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou ainda que, mesmo a cidade tendo registrado vários focos de queimadas nas zonas rural e urbana nas últimas semanas, não há registros de atuação de bombeiros para controle do fogo.

A promotoria emitiu a recomendação nº 004/2019, destacando que é dever do Corpo de Bombeiros oferecer o serviço de prevenção e extinção e incêndios, inclusive em áreas florestais, com vistas à proteção ambiental, conforme a lei nº 5.731/1992.

O MPPA informou que o governo do Estado tem 72 horas para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para combater as queimadas na região.

Os dados do boletim de monitoramento de focos de calor e queimadas no Pará, divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apontam que apenas na primeira quinzena de agosto de 2019, o município de Novo Progresso registrou 863 focos de queimada.

O MPPA afirmou que há suspeitas de que alguns dos incêndios tenham sido provocados de forma criminosa, e não meramente por força natural das condições climáticas da região.

O não combate às queimadas

O MPPA informou que o 7º Grupamento de Bombeiros, cuja sede fica em Itaituba, distante cerca de 400 quilômetros de Novo Progresso, responsável por atuar na região, comunicou à Promotoria de Justiça que não possui registro de atendimentos de ocorrências neste município.

Por conta desta ausência de ações de combate ao incêndio, na mesma recomendação expedida, a Promotoria de Justiça informou que concedeu prazo de 15 dias para o Estado apresentar plano de instalação de uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar em Novo Progresso, já que, segundo o MPPA, o município tem registrado contínuas ocorrências de queimadas, sobretudo em áreas florestais.

A promotoria destaca ainda a necessidade do Corpo de Bombeiros atuar nos distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, ambos pertencentes ao município de Altamira, mas que estão sob jurisdição de Novo Progresso.

A justificativa é que para uma guarnição se desloque de Itaituba até Novo Progresso, é necessário enfrentar cerca de dez horas de viagem pela rodovia BR-163, que segundo o MPPA, apresenta trafegabilidade comprometida por buracos e outras irregularidades na pista.

A solicitação de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Novo Progresso para combate a incêndios não é nova, informa o MPPA. Em 2017, foi instaurado um inquérito civil tratando sobre a questão. O procedimento continua em tramitação.

O Comando Operacional do Corpo de Bombeiros do Estado informou, por meio da assessoria de comunicação, que está ciente da recomendação e denúncia do MPPA. Portanto, informa que uma determinação foi expedida para que militares façam averiguação em Novo Progresso, a fim de executar ações de combate ao incêndio e prevenção de novos focos.

Fonte: Ascom/MPPA


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