Justiça afasta diretor da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de São Félix do Xingu

A justiça do Pará determinou que o diretor de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semas) de São Félix do Xingu, Raphael Guido Milhomens, acusado de receber propina para facilitar licenças ambientais e de atrapalhar fiscalizações ambientais no municípios. Além disso, ele deve ficar ausente dos prédios vinculados à Administração Municipal, pelo prazo de 180 dias, sob pena de prisão e de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, em caso de desobediência à decisão judicial.

A juíza Tainá Monteiro da Costa acolheu a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA), que moveu ações por ato de improbidade administrativa e criminal contra Raphael Guido Milhomens.

Segundo a denúncia do MPPA, o fazendeiro Cesar Randolfo Pimentel Alves, repassou por três vezes propina no valor de R$11,5 mil ao diretor da Semas, fato ocorrido em junho de 2016. Apesar das acusações oficiais, Milhomen foi mantido no cargo pela gestão municipal. Além de vantagem indevida, o diretor também recebeu do fazendeiro combustível em duas oportunidades.

E fez ainda pior, quando dificultou a ação de fiscalização ambiental ao fornecer informações privilegiadas aos empresários da região, sobre fiscalizações que seriam realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

São Félix do Xingu, localizado no sudeste paraense é um dos municípios onde o número de focos de queimadas superou o dobro de 2018. Somente de primeiro ao quinto dia de setembro, o município apresentou cerca de 130 focos de incêndios, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Diretor de Meio Ambiente recebia dinheiro de fazendeiros para dificultar fiscalização ambiental em São Félix do Xingu

Raphael Milhomens teria aceitado a propina para influenciar o também servidor da Semas, Luiz da Silva Macêdo e secretário municipal de Meio Ambiente, Denimar Rodrigues. O objetivo era a emissão do relatório de fiscalização, auto de infração e licenças ambientais antedatas, a fim de anular autos de infração junto ao Ibama.

O MPPA aponta, que o então prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber de Souza Torres, e então secretário de Administração, Francisco Torres de Paula, conhecido popularmente como Torrinho e irmão de João Cleber, utilizaram de seu poder político e influenciaram para que o servidor Luiz Macêdo e o secretário Denimar Rodrigues aceitassem a proposta de César Alves, reú nas ações cível e criminal.

Raphael Milhomens fornecia informações privilegiadas da movimentação de agentes do Ibama no intuito de permitir a César Alves esquivar-se de multas e sanções do órgão ambiental federal, dificultando a fiscalização ambiental.

"Há indubitáveis indícios da veracidade do contido na exordial, consubstanciados por conversas extraídas de aparelho celular do réu César Randolfo Pimentel Alves, por aplicativo MMS – mensagens multimídia, havida entre este e o requerido Raphael Guido Milhomens”, proferiu a juíza no despacho.

A magistrada ressaltou, que as provas foram coletadas licitamente, obtidas por ocasião de decretação de busca e apreensão domiciliar com autorização de acesso aos dados de dispositivos eletrônicos. Ela reitera na sentença, que há prova da ocorrência dos fatos criminosos e do ato de improbidade.

Além do afastamento, a magistrada determinou à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que inclua em seus registros a indisponibilidade de quaisquer ativos bovinos e outras commodities, em nome de propriedade dos réus. Assim como, que seja oficiada a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) a penhora das cotas sociais existentes no Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos réus e a indisponibilidade de quaisquer ações ou capital social existentes.

Fonte: TJPA

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