Justiça expede mandado de recaptura contra réu da 'Perfuga' com duas condenações

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O juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da 2ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, determinou a expedição de mandado de recaptura contra o empresário Westerley Jesus de Oliveira, considerado foragido da justiça. Ele é réu na “Perfuga”, com duas condenações que somadas totalizam 28 anos de reclusão.

Em junho de 2019, Westerley foi condenado a 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude em licitação, crimes que teriam sido praticados em conluio com o ex-vereador Reginaldo Campos, no período de 2015 a 2016, na Câmara Municipal de Santarém.

No dia 20 de agosto, Westerley voltou a ser condenado pelos no âmbito da Perfuga, desta vez, a 11 anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto. Na mesma sentença, a mulher de Westerley, Jaynara Thayse Passos do Nascimento, 24 anos, foi absolvida, porque durante a colheita de provas judiciais, nenhuma testemunha foi capaz de apontar a participação dela como autora ou coautora de conduta criminosa.

“A mera condição de sócio ou acionista sem exercício dos atos de gestão não enseja a condenação, sob pena de ferir o sistema constitucional penal, o qual repudia a imputação objetiva, razão pela qual deve, Jaynara Thayse Passos do Nascimento, ser absolvida de todas as imputações que lhe são dirigidas na exordial acusatória”, justificou Rômulo de Brito, na sentença.

O juiz negou a Westerley o direito de recorrer em liberdade, pelo fato de haver contra o réu a certeza do cometimento dos crimes de peculato, associação criminosa e fraude em licitações. “Nesta fase não há apenas indícios de autoria e materialidade, há certeza do cometimento dos delitos, tanto o é que expedi decreto condenatório, ainda que esse possa ser revisto em eventual instância superior”, ponderou.

Fonte G1 Santarém 


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