Justiça federal suspende selo ambiental de madeireiras que atuam no oeste do Pará

A Justiça Federal manteve a decisão e confirmou a suspensão da certificação socioambiental concedida a duas madeireiras em atuação na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no oeste do Pará.

A sentença acatou argumentação do Ministério Público Federal (MPF) de que as empresas Ebata e Golf não cumprem os critérios de sustentabilidade socioambiental exigidos pelo selo certificador do Forest Stewardship Council (FSC), Conselho de Manejo Florestal.

O juiz federal de Santarém, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, manteve a proibição contra as empresas e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que não podem utilizar o selo certificador para os projetos das madeireiras, até que seja elaborado e executado um plano de recuperação de área degradada em um canal que liga um lago ao rio Trombetas.

O plano deve conter soluções que evitem novas ocorrências de danos. O uso da certificação também está condicionado à recuperação de uma área, em, que foi construída uma obra que seccionou um lago da região.

As madeireiras e o Imaflora foram condenados, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 para cada réu - que serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e à comunidade atingida, e à obrigação de divulgar campanhas publicitárias para promoção dos direitos das comunidades tradicionais e da preservação do meio ambiente.

O FSC é um selo verde, reconhecido em todo o mundo, que dá ao consumidor a garantia de que determinado produto é proveniente de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente correta, socialmente justa, seguindo todas as leis, com respeito ao meio ambiente, aos trabalhadores florestais e à comunidade.

As empresas Ebata e Golf venceram licitação para explorar florestas em uma região da Calha Norte paraense com forte presença de populações tradicionais. A área é ocupada pelas comunidades ribeirinhas Acari, Boas Novas, Samaúma II e Bom Jesus, na margem direita do Trombetas. Uma vez instaladas, em 2011, passaram a criar sérios problemas de sobrevivência e conflitos com os moradores. Os fatos foram denunciados ao MPF e ao Imaflora, que chegou a suspender o selo FSC de ambas em fevereiro de 2015. Mas, sem resolução de nenhum dos conflitos, o selo foi devolvido cinco meses depois.

Fonte: MP

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