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Justiça reconhece manutenção de posse em favor de famílias da comunidade quilombola Tiningu, em Santarém

Comunidade Tiningu em Santarém, no Pará, foi reconhecida pelo Incra em 2018 — Foto: Incra Santarém/Divulgação

comunidade Tiningu, localizada na região da PA-370 em Santarém, oeste do Pará, foi declarada e reconhecida a manutenção de posse em favor as 90 famílias que moram na comunidade.

A decisão atendeu pedido em ação movida pela Associação de Remanescentes do Quilombo do Tiningu, na qual a Promotoria de Justiça Agrária manifestou-se e requereu à Justiça os direitos da comunidade tradicional e proibiu o fechamento do sistema de água.

A decisão da Vara Agrária de Santarém (PA), publicada 17 de outubro, pelo Juiz Manuel Carlos Maria de Jesus e o Ministério Público do Pará (MPPA) manifestou-se por meio da titular da Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, Ione Missae Nakamura. A decisão contribuirá para diminuir um conflito que dura dois anos e que prejudica a vida de quilombolas no município, e envolve os empresários Sílvio Tadeu dos Santos e Silvio Tadeu Coimbra dos Santos.

Com área reduzida, Quilombo Tiningu é reconhecido pelo Incra

Na decisão, o juiz proibiu os empresários de fecharem o sistema de abastecimento de água da comunidade e destaca a determinação do Código de Águas, que assegura o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, e da realização de qualquer ato de derrubada de árvores ou que cause devastação ambiental, e julgou procedente o pedido de manutenção de posse em favor da Associação de Remanescentes do Quilombo do Tiningu.

“Os requeridos não trouxeram lastro probatório mínimo para comprovarem seu direito, não havendo nos autos prova cabal para reconhecimento da existência da referida posse agrária”, diz a decisão.

Nas alegações finais do MPPA, foi relatado que a Ação inicial de Manutenção de Posse ajuizada pela Associação, tem como base o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Tiningu (Incra-SR 30/2015). A área em disputa é de uso e posse coletiva da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Tiningu, cujo marco inicial da posse é do século XIX. São 90 famílias que vivem da pesca, caça, criação de animais e extrativismo.

Os empresários alegaram a condição de proprietários de um imóvel localizado em parte da área. Relatam que ocupam o local desde 1996, que usam como sítio recreativo e não retiram sua subsistência das atividades rurais.

O imóvel não está registrado no nome do empresário, e sim do primeiro dono. E sobre o sistema de água alegou que melhorou o sistema, colocando caixa d’água há 20 anos, e deu autorização à Secretaria de Saúde para a construção do posto de saúde dentro de sua área. Que interromperam o fornecimento de água porque a expansão à comunidade estaria prejudicando sua plantação.

Ao analisar o conjunto de provas, a promotoria concluiu pelo reconhecimento da ocupação tradicional dos associados na área da Comunidade Quilombola do Tiningu, com o exercício da posse agrária e cumprimento da função socioambiental do imóvel.

Fonte G1 Santarém 

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