Header Ads

Governo do Pará quer aumentar contribuição de servidores antes da conclusão da PEC paralela da Previdência

O Governo do Estado do Pará vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa) um pacote de alterações na legislação previdenciária dos servidores públicos. Uma das principais mudanças diz respeito a alíquota paga pelos servidores, que subiria de 11% para 14% entre os civis ativos. Militares, pensionistas e inativos, que atualmente não são taxados, passariam a contribuir com 11%. A proposta aumenta também o percentual da máquina pública que passa de 18% para 23%.

A expectativa do governo é que os deputados apreciem a proposta já nas próximas semanas e, caso o pacote seja aprovado, os novos percentuais possam ser aplicados a partir de abril do ano que vem. "Não vamos mexer em idade mínima, tempo de contribuição, até porque precisamos aguardar a conclusão da votação da (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, no Congresso Nacional”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. Atualmente o Senado analisa os destaques do texto, que ainda precisa ser apreciado pela Câmara Federal.

Além das alíquotas, o pacote prevê outras alterações como o estabelecimento de teto referente ao Regime Geral da Previdência para percentual destinado à concessão de auxílio-funeral; não incorporação previdenciária obrigatória de gratificação de vida, de modo que o valor só seja pago enquanto ocorre a atuação que justifique o abono, e novas regras de adesão à Previdência Complementar, alcançando obrigatoriamente somente aqueles que ainda irão se aposentar.

O texto que será enviado pelo Executivo ao Legislativo poderá sofrer emendas e supressões durante a apreciação e votação. O objetivo, segundo o governo, é manter a capacidade mínima de investimentos no Estado, diminuindo o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões. O executivo alega que o déficit atual é de R$ 1,6 bilhão por ano. " Antes do ano acabar, o déficit já é de R$ 1,4 bi, e entre novembro e dezembro serão empenhados outros R$ 255 milhões", reiterou Sefer.

Fonte: Agência Pará

Nenhum comentário