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PEC da previdência de Helder será votada com a presença da tropa de choque da PM na Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) amanheceu nesta quarta-feira, 18, com um forte esquema de segurança para a votação em segundo turno de três projetos de Lei Complementar que alteram a previdência dos servidores públicos estaduais e início da discussão sobre a PEC 16/2019, que inclui estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria do governo Bolsonaro já aprovadas no Congresso.

Durante os debates na terça-feira, 17, na Alepa, o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou em confronto com os manifestantes, utilizando gás de efeito moral, sprays de pimenta e tiros de bala de borracha.

Na tentativa de acompanhar a votação, do que os servidores definiram como "Pacote da Maldades" do governador Helder Barbalho (MDB), os manifestantes forçaram a entrada ao prédio e foram agredidos pelos militares. Em determinado momento, o Plenário da Alepa foi invadido e ficou tomado de gás de efeito moral. A Tropa precisou entrar para que a sessão continuasse.

Nesta quarta, está previsto a votação nominal do Projeto De Emenda Constitucional (PEC 16/2019), que altera substancialmente o atual sistema previdenciário estabelecendo regras de transição para a concessão de benefícios previdenciários aos servidores estaduais, com o aumento de 11% para 14% no desconto em folha da alíquota previdenciária.

Outras quatro propostas, que também retiram direitos do funcionalismo público paraense, foram encaminhadas ao legislativo pelo governo em regime de urgência.

Nota da Alepa

A Alepa se pronunciou sobre o caso das agressões aos servidores, afirmando que as galerias do Palácio da Cabanagem atigiram sua capacidade máxima, e por esse motivo, os portões de entrada da Casa de Leis foram trancados.

A assessoria finalizou lamentando o ocorrido e reforçando que as manifestações são legítimas desde que não deteriorem o patrimônio público e não envolvam violência.

Acompanhe as fotos realizadas pelo repórter do portal Roma News, Diego Monteiro, do confronto dos servidores com a Tropa de Choque. Confira:

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