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Prefeitura entregará gestão de microssistemas da Floresta e Vitória Régia à comunidade

Os moradores dos bairros Floresta e Vitória Régia, em Santarém, no oeste do Pará, aguardam definição sobre a prestação de serviço no abastecimento de água. Em reunião com o Ministério Público do Estado (MPPA), a Prefeitura anunciou que vai entregar a gestão do microssistema à comunidade a partir de 9 de dezembro.

O encontro aconteceu no dia 2 de dezembro na sede da promotoria de Justiça de Santarém, e contou com a participação de representantes do governo, Cosanpa e moradores. O tema foi debatido com as promotorias do Consumidor e Direitos Constitucionais.

De acordo com informações apresentadas na reunião, até agosto deste ano, a prefeitura mantinha o serviço autônomo de saneamento funcionando. A empresa Novacon foi contratada, por meio de licitação, para cuidar do abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas não contempladas pela Cosanpa, incluindo os microssistemas dos dois bairros.

Porém, no dia 1º de agosto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu os serviços por meio de uma medida cautelar, após a Cosanpa alegar irregularidades no processo licitatório, o que resultou na rescisão contratual da prefeitura com a Novacon.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, informou que o município estava atuando nesses bairros, mas que tradicionalmente a gestão era feita pelas associações de moradores. A Cosanpa manifestou interesse em assumir os microssistemas, mas com a demora, e para não haver interrupção no serviço, a prefeitura está arcando com o pagamento da energia elétrica e com os custos de manutenção da rede.

Diante do impasse, o município ressaltou não vai mais arcar com as despesas e irá devolver os microssistemas dos bairros Floresta e Vitória Régia para a gestão comunitária, por terem sido construídos com os recursos das comunidades. Os moradores temem que o serviço seja prejudicado, pois não sabem de quem cobrar.

O diretor de operação da Cosanpa, Gilberto Drago, informou que a empresa passa por dificuldades financeiras. Em relação a não ter assumido ainda os microssistemas, seria por conta de exigências relacionadas à documentação dos terrenos onde estão localizados.

Conforme o promotor de Justiça Tulio Novaes, a reunião serviu para receber os esclarecimentos das partes. “A partir daqui devemos fazer o desdobramento disso e dar continuidade, para que o serviço não seja interrompido, com a retomada por parte da Cosanpa”, explicou.

A deliberação final considera que a Cosanpa necessita aprofundar a discussão técnica e financeira quanto a possibilitar ou não que o município de Santarém faça o processo de licitação adequado em áreas não atendidas, sendo dado prazo de 40 dias para que a companhia encaminhe as informações necessárias.

Fonte G1 Santarém 

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