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Mesmo com falta de pessoal, enormes filas e atrasos nos benefícios, INSS não prevê concurso

Apesar das filas, atrasos em concessões e falta de pessoal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem concurso público previsto. O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Parte das medidas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos. No entanto, o reforço para acelerar a análise dos requerimentos é justamente para não ter que fazer concurso público, segundo o próprio INSS.

A lista de medidas apresentadas inclui a contratação de até 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do próprio INSS. Além disso, o governo quer remanejar analistas do órgão que hoje estão no atendimento para a análise de documentos, restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos e periciar mais de 1,5 mil casos de servidores do INSS que estão afastados para que parte deles possa voltar ao trabalho.

Nesta quarta-feira (29), o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que a medida provisória que vai permitir a contratação de servidores aposentados para trabalharem no INSS deve ser assinada pelo governo federal na próxima semana.

A intenção, segundo o governo, é que os militares atuem no atendimento das agências, dando entrada em processos e recebendo documentos. Com isso, os analistas de carreira do INSS poderiam se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.

Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. Com isso, o governo estima que 2,5 mil analistas de carreira possam ser realocados. Assim, a expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.

Atrasos nas concessões
Dos cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, 1,5 milhão estão parados por falha no sistema e 500 mil estão à espera de documentos que dependem dos segurados.

A reforma da Previdência está valendo desde novembro, o que levou a uma corrida por pedidos do benefício, que ajudou no descompasso entre os requerimentos e as análises. Contribui ainda para o represamento de pedidos o sistema ainda não ter sido adaptado para as novas regras.

Quando anunciou o reforço de 7 mil militares para o atendimento do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que as ações de modernização como a digitalização dos serviços do INSS e o enxugamento da máquina pública estão funcionando.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, defende também a contratação de militares para diminuir a fila do INSS. Para ele, um eventual concurso público para a instituição "contraria aquilo que o Ministério da Economia tem pregado".

Transferência de servidores
Em outubro do ano passado, o Ministério da Economia anunciou a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, reconheceu restrições no orçamento federal que impactam a realização de concursos públicos para aumentar a mão de obra nos órgãos. Por isso, essa movimentação permite que os funcionários sejam transferidos para locais que precisam de mão de obra.

Em agosto do ano passado, o INSS já havia recebido o reforço de 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura. As medidas permitem a mudança para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduzem a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.

Decreto trava concursos
Desde 1º de junho de 2019, novas regras estabelecem critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos na esfera federal. Entre as mudanças estão que os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos. O concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital), e os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.

MPF apontou necessidade de contratações

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS determinando que fossem contratados de forma temporária funcionários em número suficiente para atender às demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto e que fosse realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos.

Em abril do mesmo ano, o MPF já havia recomendado ao INSS a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho. O pedido foi negado, segundo o Ministério Público, com a alegação de contenção de despesas na administração pública.

Fonte: G1

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