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MP pede interdição de parte do presídio de Vitória do Xingu por superlotação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou na sexta-feira, 10, um pedido de liminar para que seja interditado parcialmente o Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV), localizado na rodovia Transamazônica, na região sudoeste do Pará. Inaugurada há pouco mais de dois meses pelo governo estadual, segundo o MP, a casa penal já apresenta superlotação.

O pedido foi feito pelos promotores de Justiça criminais de Altamira, Mauro Messias e Paloma Sakalem, da 2ª Vara Criminal de Altamira, a fim de que o Judiciário local determine ao Governo do Pará que proíba a unidade prisional de receber novos presos de outras comarcas. O Ministério Público também requereu a transferência imediata de presos provisórios, atualmente acolhidos no CRMV, cujos autos judiciais digam respeito a outras comarcas.

O CRMV foi inaugurado em 4 de novembro de 2019 e, atualmente, abriga presos do sexo masculino cumprindo pena no regime fechado. A unidade prisional foi projetada para acolher 306 detentos, porém, já no início do mês de dezembro, passou a contar com 370 custodiados, muitos deles oriundos de outras comarcas do Estado. Ainda para o mês de dezembro estava prevista a transferência de mais 80 internos de outras comarcas paraenses.

Em decorrência da superlotação, o MP identificou que a direção do presídio não está conseguindo cumprir uma recomendação das Promotorias de Justiça Criminais de Altamira, que determina a separação dos presos provisórios dos condenados.

Segundo o promotor Mauro Messias, “o Estado do Pará incorreu em flagrante omissão inconstitucional e inconvencional relativamente aos presos custodiados no CRMV, sobretudo por violação aos ditames da Constituição Federal e das (Nelson) Mandela Rules, da ONU. A população também sofre com a falta de segurança da casa penal localizada no município”.

No pedido, o promotor menciona a rebelião ocorrida no presídio de Altamira, no ano passado, quando 58 presos acabaram mortos. Segundo ele, a superlotação do presídio prejudica a disciplina na unidade prisional e coloca em risco a vida dos custodiados e dos servidores que exercem as suas funções no local.

“Tal risco se agrava muito mais à luz do péssimo histórico que a região ostenta em matéria de segurança penitenciária, a exemplo das rebeliões ocorridas no Centro de Recuperação Regional de Altamira – CRRALT, nos dias 18 de setembro de 2018 e em 29 de julho de 2019”.

Além do requerimento liminar, as Promotorias de Justiça Criminais de Altamira requereram a condenação do Governo do Pará à elaboração e execução de cronograma técnico de ações capazes de corrigir definitivamente o quadro de superlotação da casa penal. A Procuradoria-Geral do Estado possui 72 horas para se manifestar.

Fonte Roma News

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