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Prefeito de Altamira tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 2,8 milhões ao Município

O plenário Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2014 da Prefeitura de Altamira, de responsabilidade do prefeito Domingos Juvenil. Em outro julgamento, o ordenador de despesas teve reprovadas as contas de gestão de 2014, devido a várias irregularidades, como divergências em saldos e na receita orçamentária. Domingos Juvenil terá de devolver ao Município, com correção monetária, o valor de R$ 2.780.789,22.

Domingos Juvenil também terá de devolver ao Município R$ 24.626,70, devidamente atualizados, em função de pagamento de diárias ao prefeito sem qualquer informação sobre os locais de destino das viagens. Outra irregularidade foi o não envio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Tribunal. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual, para as providências que julgar cabíveis.

O prefeito Domingos Juvenil também teve as contas de gestão de 2013 não aprovadas pelo Tribunal, que emitiu, ainda, parecer prévio contrário a aprovação das contas de governo de 2013 pela Câmara Municipal de Altamira.

RG 15 / O Impacto com Comunicação do TCM

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