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Congresso retorma os trabalhos nesta segunda-feira, 3, com diversas pautas em prazo-limite de votação

Após quase um mês de férias, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, 3. A sessão solene de reabertura dos trabalhos será realizada às 15h. Além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem participar da sessão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, representando o Poder Executivo com a leitura da mensagem do governo federal ao Congresso.

O período de recesso é definido pela Constituição e vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Como em 2020 o dia 2 de fevereiro cai num domingo, a sessão inaugural acabou transferida para a segunda-feira. As sessões de votação, porém, só deverão ser convocadas a partir de terça-feira, 4, mas já com pautas importantes e com prazos apertados para votação. Entre elas estão a reforma tributária, considerada prioritária pelos líderes partidários.

A matéria vem sendo discutida no Congresso há vários anos, mas não avança em razão de divergências sobre o tema. Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, há receio de parte dos estados de perder arrecadação. A pressa na votação este ano, porém, se dá em razão das eleições municipais no mês de outubro, que costumam influenciar o calendário no Congresso.

No ano passado, tanto a Câmara quanto o Senado analisaram separadamente duas propostas tributárias diferentes e, diante do impasse, decidiu-se criar uma comissão mista, integrada por deputados e senadores, para chegar a um texto único e incorporar sugestões que vierem a ser feitas pelo governo federal.

O colegiado ainda será instalado, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicado para ser o relator, disse na semana passada, após reunião com Rodrigo Maia, que o objetivo é ter a matéria aprovada nas duas Casas legislativas ainda no primeiro semestre.

O número de sessões de votação é reduzido no segundo semestre de todo ano eleitoral. O objetivo é liberar os parlamentares para participar das campanhas em seus redutos eleitorais – alguns deles disputam como candidatos e outros apoiam correligionários.

Prioridades - Além da Reforma tributária, outras pautas consideradas proridades para 2020 são a Reforma administrativa, que o governo pretende apresentar ao Congresso neste ano. O texto ainda não foi divulgado, mas um dos pontos já anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro é a mudança nas regras da carreira dos futuros servidores públicos.

Outra votação de urgência é a da apelidada de "PEC emergencial", a proposta de emenda à Constituição estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores. Pelo texto, os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos serão acionados, também, se a chamada "regra de ouro" não for cumprida – o que aconteceu em 2019 e está previsto, novamente, para este ano.PEC dos fundos públicos.

Fonte: G1

A Proposta do governo prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos. Atualmente, segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões "parados". A ideia é que os recursos sejam usados para abater a dívida pública.

A PEC do pacto federativo também está na lista. Proposta enviada pelo governo federal, dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. Ela muda o chamado "pacto federativo", que é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. Como a "PEC emergencial" tem validade de dois anos, a PEC do pacto federativo também fixa mecanismos de controle dos gastos públicos.

Roma News 

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