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'Esperamos que a Justiça encerre esse acordo com a Monte Cristo ainda em fevereiro', diz Nélio Aguiar

Ônibus da empresa Monte Cristo — Foto: Divulgação/EMC

A Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, aguarda ainda para o mês de fevereiro, decisão da Justiça sobre o acordo celebrado com a empresa Monte Cristo em relação ao contrato de concessão do transporte público. A procuradoria jurídica do município já pediu à Justiça o encerramento do acordo firmado em novembro de 2019.

"Como a empresa vencedora da licitação não cumpriu o objeto do contrato de colocar ônibus novos em circulação no município, nós negamos a prorrogação de prazo de forma administrativa, e ela entrou na justiça contra a Prefeitura. O juiz não tomou uma decisão, ele partiu para a conciliação e foi feito um acordo que novamente não foi cumprido pela empresa. No entendimento da Prefeitura a empresa não cumpriu o acordo e nós já peticionamos ao judiciário pela execução pelo não cumprimento do acordo", disse o prefeito Nélio Aguiar (DEM).

Em julho de 2019, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Resende e Batista Transporte (atual Monte Cristo) porque a empresa não cumpriu cláusulas do contrato de concessão, como o sistema de bilhetagem eletrônica e a compra de 110 ônibus, sendo 60 novos e 50 seminovos. A empresa também foi multada em pouco mais de R$ 500, mas recorreu à Justiça com pedido de mais 180 dias de prazo para cumprir o objeto de contrato.
Prefeito Nélio Aguiar em participação na 94 fm — Foto: Geovane Brito/G1

Na audiência realizada no dia 04 de novembro de 2019, o proprietário da Resende e Batista apresentou na Justiça um novo contrato social em que a empresa passou a se chamar novamente Monte Cristo Transportes. Na coasião, também foi apresentado como novo sócio da empresa o empresário Márcio Lassance, proprietário da Starbus, com sede no Rio de Janeiro. João Batista e Márcio apresentaram proposta de compra de 110 ônibus elétricos novos, da China.

Com aval no Ministério Público, o acordo foi firmado pela Monte Cristo com a Prefeitura de Santarém, no qual ficou definida a data de 30 de novembro para comprovação pela empresa, da encomenda dos 110 ônibus elétricos e cronograma de implantação. Segundo a Prefeitura, nem comprovação de encomenda e muito menos de compra foram feitas pela Monte Cristo e nem pela Starbus, de Márcio Lassance. No acordo, havia sido fixada multa de R$ 20 milhões por dia de não cumprimento.

O empresário afirma que esteve na China no final de dezembro, onde teria comprado ônibus elétricos para outras cidades brasileiras e até da África, com as quais tem acordos comerciais. Questionado pelo G1 sobre os ônibus que seriam comprados para Santarém, Lassance respondeu: "Já comprados. Enviei comprovação ao prefeito (Nélio Aguiar)", afirmou.
De casaco caramelo, Márcio Lassance no pátio de uma empresa chinesa que fabrica ônibus elétricos — Foto: Márcio Lassance/Arquivo pessoal

O G1 pediu que Lassance enviasse à redação do portal cópias das notas fiscais de compra dos ônibus, mas Lassance disse que não poderia. "Por questões de confidencialidade comercial não posso lhe enviar".

O portal insistiu com Lassance sobre a comprovação de compra dos ônibus, até que o empresários confirmou o que já se suspeitava: não foi comprovada nenhum ônibus elétrico para Santarém. Lassance alega que não fez contrato de financiamento com banco chinês para compra de ônibus elétricos para Santarém por culpa de João Batista, que não permitiu o ingresso dele como sócio na Monte Cristo.

"Os veículos vêm com financiamento chinês especificado em contrato. Para eu poder trazer para Santarém, especificamente, tenho que ser sócio da Monte Cristo, o que o Sr. João Batista até hoje não cumpriu com o ajustado entre eu e ele, e entre nós e a justiça", declarou Lassance.

Nova licitação
Internamente, a Prefeitura já trabalha com a possibilidade de uma nova licitação para concessão do transporte público que hoje continua sendo realizado com autorizações precárias pelas empresas associadas ao Setrans (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém).

"Enquanto a Justiça não se manifesta, já nos preparamos para um novo edital, mas para uma nova licitação aconteça precisa do encerramento do acordo. Houve recesso do poder judiciário e juiz estava em gozo de férias. Mas, nós esperamos que no retorno ele analise o pedido da Prefeitura e dê por encerrado esse acordo ainda em fevereiro para que possamos cuidar da nova licitação", ressaltou Nélio Aguiar.

Sobre a realização de audiência pública para tratar sobre a concessão do transporte público, o prefeito disse que antes do primeiro processo licitatório a Prefeitura ouviu a sociedade, mas garantiu que a gestão vai avaliar juridicamente se há necessidade de novas audiências públicas. "Se houver essa necessidade, as audiências públicas serão realizadas", finalizou Nélio.

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

Fonte G1 Santarém

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