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Justiça bloqueia 1.7 milhões de Patrícia Hage por desvio de dinheiro na Prefeitura de Prainha

A ação protocolada pela procuradoria jurídica da gestão do atual Prefeito Daxi Xavier, se refere a um emprestímo consignado. Na época, funcionários passavam 4 meses com salários atrasados.
Patrícia Hage, ex-prefeita de Prainha. Foto: Reprodução

A Justiça do Pará determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Prainha Patrícia Hage, e do antigo secretário de finanças, Francisco de Assis Lucena dos Santos, em valores que chegam a mais de 1,7 milhões de reais.

O processo foi movido pela procuradoria jurídica da atual gestão do prefeito Davi Xavier, visando recuperar verba pública desviada.

OS FATOS

Em 2015, a Prefeitura de Prainha fez um empréstimo consignado em nome dos funcionários municipais, onde ficou responsável por recolher os recursos diretamente do salário dos servidores e repassar ao banco credor (igual acontece com o INSS e FGTS). O fato é, que eram descontados os valores das parcelas dos salários, mas nunca foi repassada ao banco. Essa é uma prática conhecida como calote.

Devido ao não pagamento da dívida, o banco Gerador S.A. processou a prefeitura e demais funcionários para requerer o dinheiro devido.

O PROCESSO

O atual prefeito Davi Xavier, quando assumiu a prefeitura em 2017, se deparou com a situação, e imediatamente pediu ao corpo jurídico para responsabilizar os antigos gestores.

Um detalhe importante apresentado pela procuradoria jurídica de Prainha no processo, foi o de que as contas das prefeitura estavam vazias quando a nova gestão assumiu o mandato.

Na petição, foi oferecida denúcia de improbidade administrativa, violação aos princípios da administração pública e dano ao erário.

A DECISÃO

A Juiza substituta da Vara Única de Prainha, Juliana Fernandes Neves, determinou a imediata indisponibilidade de bens dos acusados.

” Determino a Indisponibilidade de bens dos requeridos…, até o montante de R$ 1.363.500,00 e R$472.500,00, respectivamente….”

Leia a decisão completa abaixo.
Scanner do processo e decisão judicial. Fonte: Tribunal de Justiça do Pará


Blogdocarpê com informações Portal Prainhense

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