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Pacto pela educação do campo é discutido pelo MP e entidades durante audiência pública, em Santarém

Nesta terça-feira (11) foi realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, audiência pública para discutir e estabelecer o Pacto pela Educação do Campo com os entidades de municípios do oeste do paraense.

Essa foi a primeira de três audiências convocadas pela promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região e 8ª promotoria da Saúde e Educação de Santarém. Participaram representantes dos municípios, escolas e outras entidades. O evento será realizado também em Itaituba, na quinta-feira (12), e em Óbidos, no dia 26 de março.

De acordo com as promotoras de Justiça Lilian Braga e Ione Nakamura, as audiências visam apresentar o Pacto, esclarecer os gestores e possibilitar o diálogo para assegurar os direitos relativos à Educação do Campo.

A promotora Ione Nakamura citou a diversidade das populações da região oeste do Pará, com territórios quilombolas, indígenas e ribeirinhos. “Essas populações têm pela legislação o direito de acesso a uma educação diferenciada, e por isso nós vamos ter essa conversa sobre a proposta do Pacto, que vem da 1ª Região Agrária e resolvemos fazer a mobilização em todas as regiões”, explica.

A promotora de Justiça Lilian Braga apresentou as propostas, enfatizando que todos os compromissos já estão previstos na legislação. “Nossa preocupação é que chegue educação de qualidade a todas essas comunidades que aí estão, que trabalham, por exemplo, a agricultura familiar e que alimenta as nossas cidades. Esse ambiente onde acontece a educação do campo precisa ser cuidado”, disse Lilian.

Na abertura, alunos da escola Nossa Senhora de Santana, do território quilombola do Arapemã, apresentaram dança de carimbó. A professora Rosielma Garcia, responsável pela escola, ressaltou a luta da comunidade para ter o ensino médio. “Nós buscamos, corremos atrás e nossa realidade mudou, temos mais um período que o jovem fica na comunidade, e hoje temos alunos que já estão na universidade”, disse.

Podem aderir ao Pacto municípios, instituições públicas, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, entidades de Controle Social e Poderes Legislativos Estaduais e Municipais. Na audiência, o município de Mojuí dos Campos assinou o termo de adesão, por meio do prefeito Jailson Alves.

“Em Mojuí foram fechadas duas escolas em 2018 e uma em 2019, mas abrimos três em 2020. Temos que valorizar nossos alunos e profissionais para não ter que vir para a área urbana”, disse o prefeito. Os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Monte Alegre, Prainha e Santarém estão com os termos para definir ou não pela adesão, a ser informada ao MPPA.

A audiência também registrou as demandas trazidas por professores e entidades que atuam no campo, como a arquidiocese de Santarém, Universidade Federal Oeste do Pará, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Casas Familiares Rurais e o Fórum de Educação do Campo do Baixo Amazonas.

O Pacto pela Educação do Campo estabelece compromisso aos gestores para assegurar a adequada oferta do ensino. Dados apresentados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo apontam que entre os anos de 2014 a 2018, foram extintas 1.701 escolas em todo o estado do Pará, e 2 mil estão paralisadas.

Dentre os compromissos do pacto estão: garantia de educação continuada, oferta de infraestrutura adequada, transporte escolar, material didático e equipamentos; respeito a diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas; oferta da educação infantil, básica e acesso à educação técnica e superior; formação de gestores e profissionais que atendam às necessidades dessa população e outros.

Fonte G1 Santarém 

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