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Prefeitura de Alenquer diz que vai processar ex-prefeito e ex-secretário por usurpação de função pública

Publicações da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) em suas redes sociais na quinta-feira (12) mostraram o ex-prefeito Juraci Estevam de Sousa (PPS) e o ex-secretário de Finanças de Alenquer, Nélio Viana Santana, em visita técnica à entidade. O que chamou atenção na postagem foi a referência a Juraci e Nélio como se ainda estivessem nos respectivos cargos.

A publicação caiu como uma bomba na Prefeitura de Alenquer e acendeu o sinal de alerta da atual gestão para a possibilidade de Juraci Estevam (cassado por improbidade administrativa) e seu ex-secretário de Finanças estarem visitando outras instituições e órgãos como se ainda estivessem investidos em função pública.

A Prefeitura de Alenquer se manifestou por meio de nota em redes sociais, informando que deve representar contra o ex-prefeito Juraci Estevam e o ex-secretário Nélio Viana pela prática de crime de usurpação da função, previsto no art. 328 do Código Penal, pelo desempenho indevido de atividade pública. (Veja abaixo a nota na íntegra)

Nota de Esclarecimento


“A Prefeitura de Alenquer recebe com indignação a notícia de que, o ex-prefeito Juraci Estevam (cassado por ato de corrupção) tem visitado órgãos e se intitulando Prefeito de Alenquer. A Prefeitura esclarece que o decreto legislativo que materializou a cassação do mandato de Juraci foi restabelecido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubando liminar do Tribunal de Justiça do Estado que o mantinha precariamente na função, decisão confirmada por unanimidade dos membros da 1ª Turma da corte constitucional, cessando de forma definitiva qualquer decisão em contrário. A Prefeitura informa ainda que o ex-prefeito e a pessoa que se intitula falsamente como secretário municipal de Finanças serão objeto de representação pela prática do crime de usurpação de função pública, previsto no art. 328 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de até cinco anos de reclusão.”

Contraponto

Em um grupo de mensagens denominado "Boteco do Vermelhão", que reúne políticos, servidores públicos e moradores de Alenquer, o ex-prefeito Juraci Estevam confirmou em áudio, na sexta-feira (13), que de fato está em Belém, e que foi chamado para participar de reuniões em alguns órgãos e instituições, para saber qual vai ser o destino do município em determinadas decisões em nível nacional e estadual.

"Em momento algum disse que estava na reunião como prefeito, simplesmente fui convidado para reuniões e lá estive para representar o nosso município, já que neste momento o nosso município não tem representante, porque cada uma das pessoas que está no poder não tem compromisso com o município, só tem compromisso com elas", disse o ex-prefeito Juraci Estevam.

Fonte G1 Santarém 

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