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Prefeitura pede à Justiça penhora de valores em contas e investimentos da empresa Monte Cristo Transportes

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, aguarda decisão da Justiça sobre pedido feito junto a 6ª Vara da Fazenda Pública, para penhora, em todas as contas correntes, poupanças, aplicações e demais investimentos financeiros vinculados ao CNPJ e CPF da Monte Cristo Transportes Ltda e do empresário Márcio Antonio Lassance Pamplona Cunha, no valor de R$ 210.115.920,00.

O valor corresponde a multa de 20% do total do contrato firmado entre a Monte Cristo e a Prefeitura de Santarém, pela concessão do serviço de transporte público no município, de R$ 1.050.579.600,00. O contrato não foi cumprido por parte da empresa que ainda tenta na Justiça uma nova conciliação com a administração pública.

No documento protocolado pela Procuradoria Jurídica do Município em 17 de fevereiro deste ano, o município também manifesta que é contrário a uma nova audiência de conciliação. "Sem maiores considerações, visando, sobretudo, ser técnica, o acordo judicial homologado nestes autos, operou coisa julgada material, nos termos do art. 502 do CPC/2015, o que impede sua rediscussão na lide", destacou a Procuradoria no pedido.
A Monte Cristo Transportes alegou que foi “enganada” pelo sócio compromissado Márcio Antonio Pamplona Lassance Cunha que apresentou a proposta de compra de 110 ônibus novos elétricos, da China, em acordo homologado pela Justiça em novembro de 2019. Porém, Márcio não se tornou sócio de fato da Monte Cristo e também não adquiriu os ônibus, voltando o contrato à condição de rescindido pela Prefeitura.

A Procuradoria Jurídica do Município pede além da penhora de valores nas contas e investimentos da Monte Cristo e de Márcio Lassance, a inclusão dos nomes de ambos em cadastro de inadimplentes.

Licitação

A Prefeitura de Santarém realizou em janeiro de 2019 licitação para concessão do serviço de transporte público do município. A empresa Resende e Batista Ltda (Monte Cristo) foi a vencedora da licitação. Em fevereiro do mesmo ano foi assinado contrato e emitida a ordem de serviço para a empresa que tinha prazo até 17 de julho para entrar em operação com 110 ônibus, sendo 60 novos e 50 seminovos.

A empresa não conseguiu comprar ônibus novos e nem seminovos, deixou de cumprir outras etapas previstas no cronograma de execução, e teve o contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura.

Uma multa de pouco mais de R$ 500 foi aplicada à empresa pela Prefeitura de Santarém em agosto de 2020. Mas, a empresa não se deu por vencida e ingressou na Justiça pedindo um novo prazo para entrega do objeto.

Da audiência de conciliação realizada em 4 de novembro de 2019, participaram o proprietário da Monte Cristo, João Batista e o sócio compromissado Márcio Lassance, representantes do Ministério Público, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e da Prefeitura de Santarém.

Um acordo foi homologado estabelecendo prazo até 30 de novembro para que a empresa apresentasse o cronograma de implantação e comprovação de encomenda ou compra dos ônibus. O cronograma foi informado, porém nenhuma das etapas foi cumprida e novamente, nenhum ônibus novo foi adquirido.

Fonte G1 Santarém

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