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Conselho Nacional de Trânsito suspende fiscalização de CNH vencida como medida de prevenção

Motoristas e caminhoneiros serão beneficiados com a medida, segundo o Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou deliberação em que amplia e interrompe os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida visa auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes do Brasil.

O diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro, explica que há a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais.

As principais mudanças anunciadas são no âmbito da fiscalização, onde ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o motorista possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de feveireiro.

Ficam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para defesa de autuação; recursos de multa; defesa processual; recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.

Também interrompe a suspensão para a Permissão de Dirigir (PPD), expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados.

Outro item é prazo para conclusão do processo de habilitação que passou de 12 para 18 meses, o que significa que quem começou o processo de habilitação em março de 2019 e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.

Fonte: G1

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