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Alepa aprova PL que torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas e em ambientes de trabalho

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira, 29, dois Projetos de Lei que tornam obrigatório o uso de máscaras nas ruas e em ambientes de trabalho, entretanto, ainda é preciso que eles sejam sancionados pelo governador Helder Barbalho para se tornarem leis.

Os Projetos de Lei foram apresentados no dia 14 de abril e têm o objetivo de achatar a curva de contaminação do coronavírus no Pará. O PL nº 101/2020 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial ao transitar nas ruas, no interior dos coletivos urbanos e demais transportes como táxi, mototáxi, veículos de aplicativos e individual, durante o período de ações de enfrentamento da pandemia. O não cumprimento acarretará em multa e os recursos da penalidade serão destinados às ações de combate do novo coronavírus.

Já existe um decreto do Governo do Estado que obriga o uso de máscaras, mas com a aprovação do PL a medida se tornará Lei Estadual.

A segunda pauta, também aprovada em sessão, refere-se ao PL n° 86/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estabelecimentos públicos, industriais e comerciais, em funcionamento. Os projetos são de autoria do deputado Carlos Bordalo.

Por Roma News 

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