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Decreto estadual reconhece morte de servidores por Covid-19 como acidente de trabalho

O governo do Pará publicou nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial, o decreto que coloca como acidente de serviço o falecimento de servidores públicos estaduais, civis ou militares, em decorrência do novo coronavírus. A medida visa a garantia do pagamento de pensão para os dependentes dos servidores.

Segundo a legislação estadual, para ter direito à medida, o dependente do servidor público terá que apresentar o diagnóstico clínico comprovando que a causa do óbito foi a Covid-19. Além disso, deverá ser instaurado inquérito policial para investigar o falecimento, nos casos de militares.

“A pensão será paga aos dependentes, filhos de até 24 anos, desde que estudem ou possuam alguma necessidade especial, e cônjuge, com base nas vantagens de natureza remuneratória que o servidor receba. Os pais do servidor podem receber se comprovarem dependência econômica”, disse o procurador do Estado, Gustavo Monteiro.

Fonte Roma News

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