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Empresa que receberá R$ 50 milhões do governo do Pará não aparece na internet nem tem certidão negativa. Assista

AbaiUma empresa sem endereço de site na internet e que sequer tem certidões negativas de débitos, um requisito básico para negociação com o serviço público. Essas são as informações preliminares sobre a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA, a empresa contratada pelo Governo do Estado do Pará na compra de 400 respiradores, que segundo o Diário Oficial do Estado (DOE), custaram R$ 50 milhões, o dobro do que custaram os respiradores comprados pelo estado de Minas Gerais, conforme denunciado pelo Portal Roma News.

A denúncia sobre a falta de transparência na apresentação da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA foi feita pelo ; influenciador digital David Mafra, em seu perfil no Instagram. Ele gravou e publicou um vídeo falando sobre sua pesquisa em relação à empresa contratada pelo Governo do Pará. Segundo ele, a empresa SKN não tem site e não existe nenhum perfil em redes sociais.

Em contato com Mafra, ele afirmou que sua pesquisa foi mais além. “Fui em busca das certidões negativas e nada, mas encontrei a formação societária, e descobri que um dos sócios inclusive é estrangeiro, o que me leva a pensar que possa ser uma empresa offshore”, disse ele, usando o termo que se refere a empresas, ou até a contas bancárias, abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Essas empresas do tipo offshore também são chamadas de sociedade extraterritorial ou empresa extraterritorial.

O portal Portal Roma News refez a busca iniciada por Mafra e também constatou a denúncia. Sobre a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA, a única informação encontrada na internet é o endereço da empresa, que seria no estado do Rio de Janeiro, na rua General Venâncio Flôres, 305, bairro do Leblon, porém o telefone fixo informado junto ao endereço não atendeu às ligações.

Governo sem transparência - O procurador federal Bruno Valente, do Ministério Público Federal, informou que já está aberto um procedimento para averiguação das compras feitas pelo Governo do Pará que envolvam recursos federais durante a pandemia, mas especificamente sobre os respiradores o procurador ainda não tem as informações que foram pedidas ao Estado, porque, segundo ele, os documentos solicitados duas vezes pela Procuradoria da República foram enviados ontem pelo estado mas de forma incompleta, com 80% do que foi solicitado e ainda de forma desordenada.

Valente informou que a Sespa se comprometeu a reenviar os documentos, mas adiantou que o Estado do Pará não tem respeitado em suas compras a transparência exigida na própria lei 13979/2020, que orienta as dispensas de licitação feitas por conta do Estado de Calamidade Pública decretada nos estados e municípios. “A Lei diz que a íntegra da dispensa deve ser publicada na internet. Ou seja, que todo o passo a passo da dispensa e a íntegra dos contratos com as empresas escolhidas deveriam ser publicados, o que não vem acontecendo nos casos dos contratos celebrados no Pará, ressaltou.

Segundo a Sespa, dispensa de licitação inicial foi de R$ 100 milhões foi para a compra de 400 kits de UTI contendo: 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão.

A secretaria ainda ressalta que esse valor se refere à compra de UTI’s completas, com respiradores, monitores multiparamétricos, oxímetros de pulso e bombas de infusão. Já Minas Gerais comprou respiradores, sendo 200 unidades de modelo mais simples, apenas para deslocar pacientes.

Resumo do contrato publicado no Diário Oficial do Estado com nome e CNPJ da empresa:


Fonte Roma News Santarém

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