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Governo do Pará corta pagamento de vale-transporte, hora-extras e adicional noturno a servidores que trabalham em casa

Os servidores que estão trabalhando em casa, em regime de trabalho remoto, durante a pandemia do novo coronavírus tiveram seus benefícios de vale-transporte, horas-extras e adicional noturno cortados pelo Governo do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, 7.

De acordo com o decreto 670/2020, estão vetadas a contratação de estagiários servidores temporários, exceto os necessários às medidas de enfrentamento à pandemia.

A medida tem como o objetivo de direcionar ações gerais para minimizar os impactos financeiros causados pela covid-19 no Estado.

A concessão de quaisquer gratificações e adicionais para extensão para carga horária de servidores e empregados públicos, bem como a gratificação de tempo integral e o pagamento de folhas suplementares também estão suspensos.

Está suspensa a tramitação de qualquer anteprojeto de lei de reestruturação de órgãos, entidades, cargos, carreiras e remuneração, exceto aqueles destinados a cumprir Termos de Ajustamento de Conduta ou instrumentos congêneres previamente celebrados com órgãos de controle externo.

Confira a publicação no Diário Oficial do Estado:

Fonte Roma News 

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