Header Ads




Ministério Público faz alerta para sepultamento de vítimas de covid-19 no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fez um alerta sobre o sepultamento de vítimas de covid-19 no estado.

Segundo os promotores do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e Centro de Apoio Operacional Cidadania (CAO Cidadania), que assinam uma nota técnica sobre o tema, já existe fundamento legal e entendimento de entidades ligadas a questões sanitárias, como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesoa), sobre procedimentos excepcionais para o sepultamento e cremação de corpos durante a pandemia de coronavírus.

Um estudo, expedido na última segunda-feira, 6, destaca que, em casos de pandemia, pode haver uma determinação para cremação de corpos vitimados pela doença, ou outras medidas necessárias para evitar contágio.

De acordo com a nota do MP, a administração pública pode realizar o manejo específico dos corpos e a cremação compulsória de cadáveres de vítimas do novo coronavírus como forma de conter a propagação do vírus.

Entre outros dispositivos legais, a nota cita a lei n 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que cuida da autorização para a cremação de cadáver no interesse da saúde pública, desde que o atestado de óbito seja firmado por dois médicos, dentre outros requisitos.

O levantamento esclarece ainda que o governo federal autorizou hospitais a encaminharem cadáveres de pessoas vítimas do novo coronavírus a cemitérios, sem a necessidade de emissão da certidão de óbito. A autorização será concedida na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido, ou em razão de exigência de saúde pública.

“Até então, a certidão de óbito era o documento indispensável para que qualquer cadáver pudesse ser enterrado ou cremado, regra momentaneamente flexibilizada pelos instrumentos legais publicados em razão da pandemia”, explicam os promotores.

Outro ponto destacado é a recomendação para que não sejam realizados velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos da covid-19, pois eventos como esses podem provocar aglomeração de pessoas em ambientes fechados.

“Nesse caso, o risco de transmissão também está associado ao contato entre familiares e amigos. Essa recomendação deverá ser observada durante os períodos com indicação de isolamento social e quarentena”, esclarece a nota.

A nota técnica foi encaminhada a procuradores e promotores de Justiça do MPPA como auxílio para fundamentar a atividade funcional relacionada a casos de manejo de corpos de vítimas de covid-19 no Pará.

Fonte Roma News

Nenhum comentário