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MPPA aciona prefeituras na Justiça por redução de medidas contra a Covid-19

O Ministério Público do Pará entrou com uma ação contra as prefeituras municipais de Mãe do Rio e Jacundá que tentam reduzir as medidas de isolamento social que busca evitar a proliferação em massa do novo coronavírus no Estado.

A promotora de justiça de Mãe do Rio, Andressa Pinheiro, protocolou Ação Civil Pública contra o prefeito do município, José Rabelo Oliveira, impedindo a redução das medidas de distanciamento social. O prefeito já havia imposto um decreto municipal adotando medidas mais brandas, porém sem apresentar uma base técnica da área de saúde para justificar tal medida.

Em Jacundá, o procedimento de improbidade administrativa foi instaurada pelo promotor de Justiça Sávio Batista da Silva. Na última segunda-feira, 13, a prefeitura do município, assinou decreto autorizando a abertura de serviços não essenciais.

No caso do município de Mãe do Rio, o MPPA pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da decisão. Além disso, o texto da ação diz que a medida da prefeitura causa um "clima de desordem social pois contrária as normas sanitárias vigentes nos Estados e municípios que impuseram, por recomendação do próprio Ministério da Saúde, medidas de contenção sanitária".

Para o município de Jacundá, o MPPA recomendou que o decreto fosse revogado. Segundo o texto do promotor Sávio Batista, a medida "faz referência a nenhum estudo científico".

Fonte Roma News 

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