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Prefeito decreta toque de recolher e confinamento domiciliar obrigatório em Santarém

Alteração no Decreto Municipal 126/2020, de 07 de abril, publicada nesta terça-feira (07) pela Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, institui toque de recolher no município, para confinanmento domiciliar obrigatório no período de 09 a 19 de abril.

O toque de recolher está previsto no Art. 18-B: "Fica determinado toque de recolher pelo período de 09 a 19 de abril de 2020, das 21 horas às 05 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do Município de Santarém, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência".

No parágrafo 1º fica determinado que a circulação nesse período será permitida apenas para prestadores de serviços essenciais da área de saúde, segurança, assistência social, delivery de alimentos, trabalhadores que atuam no período noturno, desde que comprovada a necessidade, urgência no deslocamento e identificação funcional.

Já no parágrafo 2º, fica estabelecido que a locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher, quando extremamente necessário, deverá sr realizada pelo indivíduo, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.

De acordo com o decreto, poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades competentes em decorrência de descumprimento do Art. 18.

Uso de máscaras


O decreto recomenda o uso massivo de máscaras de proteção, confeccionadas em tecido ou material similar, em conformidade com orientações do Ministério da Saúde, em especial quando houver necessidade de interrupção provisória do isolamento social, para evitar transmissão comunitária de coronavírus.

O uso de máscaras será obrigatório a partir do dia 09, em feiras livres e mercados municipais, tanto para feirantes quanto para os consumidores.

Fonte G1 Santarém

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