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Procurador-geral da República solicita ao STF a abertura de inquérito contra organizadores de atos anti-democracia

Augusto Aras afirma que o Brasil só admite a ideologia da democracia participativa
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 20, a abertura de inquérito para apurar a organização e realização de atos contra o regime democrático e os poderes republicanos brasileiros, que ocorreram no domingo, 19 em várias cidades do país.

O PGR acionou o STF porque há denúncias de que parlamentares federais participaram das manifestações contra a democracia, o que justifica a competência do STF, que é a instância apta para julgá-los.

Os participantes das manifestações do domingo pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o o próprio STF e ainda exigiam uma intervenção militar.

O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país, cassou mandatos, direitos, expulsou muitos cidadãos do Brasil, aumentou a censura sobre a imprensa, entre outros problemas.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras na solicitação ao STF.

Fonte: MPF/ Roma News 

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