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TJ-PA publica decreto de contingenciamento de gastos durante pandemia de Covid-19

A partir da próxima segunda-feira, 13, começa a valer o Plano de Contingenciamento de Despesas, que visa implementar medidas para otimizar gastos com o objetivo de evitar grandes prejuízos financeiros no orçamento durante o período da pandemia do novo coronavírus. O decreto foi assinado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e publicado no Diário do Justiça Eletrônico.

O plano prevê medidas administrativas relacionadas às despesas de pessoal e às despesas de investimento e custeio. “Há a previsão de redução de, no mínimo, 20% sobre o total do repasse mensal de recursos do tesouro para este mês de abril. Com isso, nos impõe a adoção imediata de medidas que garantam o cumprimento das nossas obrigações, o bom funcionamento deste Órgão de Justiça e a estrita obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o desembargador e presidente do TJ-PA, Leonardo de Noronha Tavares.

A medida visa também a preservação dos contratos de prestação de serviços, procurando a máxima manutenção de empregos. De acordo com o desembargador presidente, todas as ações tomadas nesse momento são de prevenção, seguindo as orientações das autoridades de saúde e a manutenção dos serviços prestados à sociedade.

Fonte Roma News

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