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TRF1 derruba decisão que bloqueava dinheiro dos fundos eleitorais para uso no combate ao novo coronavírus

Senado e Advocacia Geral da União recorreram contra o bloqueio
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, derrubou a decisão que havia bloqueado os recursos dos fundos partidário e eleitoral, na terça-feira, 7, pela Justiça Federal de Brasília, determinando que o dinheiro fosse usado para ações de combate ao novo coronavírus.

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Senado Federal recorreram contra a decisão, alegando que houve interferência indevida da Justiça em matéria orçamentaria, ferindo a separação do poderes constituídos. Esta alegação foi acatada e a decisão anterior revogada pelo presidente do TRF1, na noite de quarta-feira, 8.

Somente o Fundo de Financiamento de Campanhas, conhecido como Fundo Eleitoral, terá R$ 2 bilhões neste ano de 2020. Este recurso será destinado às eleições municipais de outubro.

Já o Fundo Partidário soma R$ 959 milhões e é usado para o funcionamento dos partidos.

O presidente do TRF-1, entendeu que a liminar concedida pela Justiçade Brasília, interferiu em atos de gestão e de execução do orçamento público e no exercício de competências constitucionalmente reservadas ao Executivo e ao Legislativo.

“Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”, proferiu no despacho.

Fonte: G1/ Roma News 

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