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AGU assegurou na Justiça a retomada de voos de Manaus para Santarém

As aeronaves voltaram a operar normal nesta terça-feira, 6.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a decisão da Justiça Federal para que fosse retomado os voos de Manaus, capital do Amazonas, para o município de Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi acatada e nesta terça-feira ,5, os voos de Manaus para Santarém voltaram à normalidade e têm vindo lotados.

A Prefeitura de Santarém informou que a Procuradoria Geral do município já recorreu e aguarda nova manifestação da Justiça.

As decolagens estavam suspensas por determinação da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, no período de 20 dias, após a prefeitura fazer o pedido por meio de uma ação Civil Pública. De acordo com eles, a restrição da vinda de passageiros do Amazonas para Santarém era uma medida preventiva de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), considerando que o estado vizinho tem muitos casos confirmados da doença.

No recurso a AGU afirmou ser inconstitucional o pleito do município pela suspensão total ou parcial dos serviços de transporte aéreo interestadual de cargas e de passageiros, uma vez que a medida é de competência privativa da União, com previsão constitucional. Além de demonstrar que a restrição do transporte aéreo somente poderia ser realizada depois recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após ato conjunto dos Ministros da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, fato que não ocorreu, conforme previsão contida na lei nº 13.979/2020.

Segundo a Advocacia, a interrupção dos voos iria impedir a chegada no país e nos estados, de insumos, mercadorias e produtos para o combate da pandemia.

Após todos esses argumentos, a desembargadora federal, relatora do caso no TRF-1, suspendeu a decisão da primeira instância e ordenou que as aeronaves voltassem a operar normal, no Aeroporto Maestro Wilson Fonseca.

Fonte: G1

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