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Confira o que abre e fecha a partir desta segunda-feira, 25, com o fim do lockdown

A reabertura do comércio de bens e serviços e de diversos serviços públicos estão entre as medidas do novo Decreto do Governo do Pará com as regras a serem adotadas pelos municípios a partir desta segunda-feira, 25, quando não estará mais em vigor o regime de lockdown. Mas como medida de prevenção ao novo coronavírus será adotado o isolamento social controlado, permanecendo fechadas academias, salões de beleza e espaços de estética, entre outros serviços. As entregas por delivery de refeições e serviços essenciais continuam permitidas.

O Decreto Nº 777 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de sábado, 23 de maio. Um dos pontos que chama atenção é o funcionamento dos serviços de transportes públicos e privados, que deverão disponibilizar álcool em gel 70° para uso individual de cada usuário, higienizar os veículos, não transportar passageiros em pé e não permitir a entrada de pessoas sem máscara.

Desde o último dia 14 de maio, o regime de lockdown iniciou no Pará, primeiro em dez municípios e ampliado depois para mais sete cidades do Estado, que estiveram sob fiscalização do poder público para que somente serviços essenciais funcionassem durante o lockdown.

Confira o que diz o decreto sobre as atividades permitidas e não permitidas

Sobre cortes de serviços:

- Até o dia 16 de junho, está proibido, em todo o Estado, o corte de serviços essenciais à população, como energia elétrica, fornecimento de água e acesso à internet;

Sobre atividades essenciais autorizadas a funcionar:

- Serviços médicos e hospitalares;

- Está permitido o serviço de delivery de produtos e serviços essenciais, assim como os lanches de rua, desde que no mesmo sistema de delivery;

- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Atividades de segurança pública e privada;

- Trânsito e transporte internacional de passageiros;

- Serviços postais;

- Transporte e entrega de cargas em geral;

- Casas lotéricas;

- Lojas de produtos automotivos e oficinas de serviços gerais;

- Serviços de imprensa;

- Comércios de bens e serviços;

- Lojas de aluguel de veículos;

- Agências bancárias;

- Cartórios;

- Atividades do poder público municipal, estadual e federal;

- Serviços domésticos praticados por terceiros, desde que seja serviço essencial (cuidados de crianças e idosos, por exemplo);

- Funcionamento de aeroportos;

Sobre os serviços públicos e circulação de pessoas

- As atividades essenciais, pública e privada, deverão respeitar as regras sanitárias e de distanciamento entre as pessoas envolvidas (funcionários e usuários);

- Os estabelecimentos de serviços essenciais deverão: controlar a entrada de apenas 1 pessoa por família, manter o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, respeitar a lotação máxima de 50% da capacidade do estabelecimento, fornecer produtos de higiene (água e sabão ou álcool em gel), impedir a entrada de pessoas sem máscara, inserir horários de atendimento especial para pessoas do grupo de risco (maiores de 60 anos e grávidas, por exemplo);

- O expediente da Administração Pública Estadual Direta e Indireta será de 9h às 15h, exceto os serviços de segurança pública, saúde e administração tributária;

- Estão permitidas as reuniões presenciais com até 10 pessoas, respeitando o distanciamento de um metro e meio e uso de máscaras entre elas;

- Eventos religiosos (cultos e missas) podem ser celebrados com a presença de no máximo 10 pessoas, respeitando o distanciamento e o uso de máscaras por elas;

Veja o que está proibido de funcionar

- Permanecem fechados ao público os restaurantes, bares, shoppings, salões de beleza, clínicas estéticas, barbearias, academias, imobiliária, agência de viagem, praias, balneários;

- Permanecem suspensas as aulas nas escolas estaduais, mas sendo mantida a oferta da merenda escolar para os alunos;

- Permanecem suspensos os serviços de vistoria de veículos no DETRAN;

- Permanecem proibidos os eventos, reuniões, manifestações e afins;

- Permanecem suspensas as visitas a unidades prisionais e unidades socioeducativas do Estado;

- Eventos religiosos (cultos e missas) podem ser celebrados com a presença de no máximo 10 pessoas, respeitando o distanciamento e o uso de máscaras por elas;

Regras para os transportes

- Os serviços de transportes públicos e privados deverão: disponibilizar álcool em gel 70° para uso individual de cada usuário, higienizar os veículos, não transportar passageiros em pé e não permitir a entrada de pessoas sem máscara.

Por Roma News 

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