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Famep sugere prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022

Famep sugere prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) enviou uma carta aberta ao Congresso Nacional, solicitando o adiamento das eleições municipais 2020, a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos e a unificação do pleito com a eleição geral de 2022.

Desta forma, os prefeitos querem que os eleitores escolham os novos prefeitos, vereadores, presidente, senadores, deputados federais e deputados estaduais em uma única eleição. A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus é um dos motivos para o pedido de adiamento do pleito eleitoral. Os prefeitos acreditam que os eleitores não comparecerão às urnas por medo de aglomerações.

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso, já divulgou proposta para adiar a eleição municipal, que seria dia 4 de outubro para 6 de dezembro.

A carta é assinada pelo presidente da Famep, atual prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), onde ele explica que na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorrida nesta segunda-feira, 25, em concordância com o entendimento dos prefeitos do Brasil inteiro, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores e pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A PEC 19/2020 introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência dos mandatos eletivos.

A carta protocolada no Congresso também foi divulgada no site da CNM e da Famep, aberta à população com explicações sobre o motivo da emenda.

A Famep define como um documento com o posicionamento do movimento municipalista – debatido na reunião – e deve ser entregue aos parlamentares e à Justiça Eleitoral.

"A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição", diz o texto publicado pela Famep.

No documento há os números das últimas eleições municipais – 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores – e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual.

A carta também aponta que segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n eleição de 2018, 2.302.248 pessoas trabalharam como mesários e 146.658.156 cidadãos votaram. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, sugere o documento dos municipalistas.

Clique aqui e confira a carta na íntegra.

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