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Governo do Pará concede licença prêmio a magistrados que pode chegar a mais de R$ 70 mil

Em meio a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, uma decisão do governo do Pará chamou atenção logo na primeira semana de maio. No último dia 6, foi publicada no Diário Oficial do Estado a concessão de benefícios aos magistrados do Tribunal de Justiça do Pará, entre eles uma licença-prêmio que, se não gozada, pode chegar a R$ 76 mil.

Segundo o texto publicado no DOE, os magistrados terão direito a duas licenças remuneradas de 30 dias a cada triênio. Uma fonte ouvida pelo Portal Roma News, explicou como deve funcionar o benefício. "O salário de um Magistrado varia entre R$ 30 mil e R$ 38 mil. Com isso, eles podem receber até R$ 76 mil a cada três anos como licença-prêmio. Em um cenário de nove anos, esse valor pode chegar a R$ 228 mil", disse. Mas "a tendência é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrube a decisão do governo", completou a fonte.

O texto publicado no último dia 6, altera o artigo 5° da Lei Estadual n° 7.588, de 28 de dezembro de 2011. Com a mudança, além da licença-prêmio de 60 dias a cada três anos trabalhados de maneira ininterrupta, os magistrados poderão acumular subsídios e vantagens, independente das que já estavam previstas em lei.

Ainda segundo o texto publicado em edição extra do DOE, as licenças-prêmios não requeridas "serão indenizadas por ocasião de exoneração do cargo, aposentadoria ou morte do membro da magistratura".

Fonte Roma News

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