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Instituições ajuízam ação e pedem a adoção de lockdown em Altamira

O Ministério Público do Estado e as Defensorias do Estado e da União ajuizaram ação que pede adoção de lockdown – que é o bloqueio total da circulação – no município de Altamira, sudoeste paraense. O objetivo é reduzir o aumento do número de casos de pessoas contaminadas pela covid-19, e também assegurar o direito à saúde e à vida das pessoas, as quais não contarão com acesso ao sistema de saúde pública de forma suficiente a todos. A cidade possui, até agora, com 163 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Outro pedido feito na ação é que a Prefeitura Municipal de Altamira cumpra medidas destinadas à quarentena e ao isolamento social, para o enfrentamento à pandemia, incluindo, expressamente, a determinação de estender, pelo prazo mínimo de 15 dias, a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, conforme já expresso no decreto do Governo do Estado.

A Ação Civil Pública pede a proibição de circulação de pessoas em todo o município de Altamira, exceto nos casos expressamente previstos em decreto, incluindo as atividades essenciais; além da apresentação de relatórios semanais da Vigilância Sanitária, enquanto durar o estado de pandemia.

Por fim, as instituições proponentes pedem a vedação da entrada de carros particulares e de pessoas que não possam comprovar residência no município ou que não desempenham trabalho essencial em órgãos públicos, excetuado o transporte de pessoas para atendimento de saúde, desempenho de atividades de segurança ou no itinerário para trabalho em serviços considerados como essenciais por decretos Estadual e Municipal.

Assinaram a ação os promotores de justiça de Altamira, Daniel Bona, Nayara Negrão e Paloma Sakalém; a defensora pública do estado Andreia Macedo Barreto; e o defensor público federal, Paulo Sérgio Filho.

O número do processo para acompanhamento que tramita na 3ª Vara Cível de Altamira é o 0801189-03.2020.8.14.0005

Acesse aqui a ACP na íntegra.


Blogdocarpê com informações do MPPA e RG 15 / O Impacto

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