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Justiça Federal prorroga por mais duas semanas medidas restritivas para prevenir o contágio da Covid-19

A medida iria vigorar nesta sexta-feira, 15, e agora permanece até 31 de maio
A Justiça Federal no Pará estendeu, por mais duas semanas, medidas restritivas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus . A prorrogação foi publicada na Portaria nº 10215092 - retificada pela Portaria nº 10225287 -, que estabelece as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas às unidades judiciárias de todo o País. A medida iria vigorar nesta sexta-feira, 15, e agora permanece até 31 de maio.

Os efeitos da portaria incluem a sede da Justiça Federal, em Belém, e as Subseções Judiciárias que funcionam nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Nos locais citados, será mantido o Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução nº 313 do CNJ, que prevê a suspensão dos prazos processuais nas demandas que tramitam em meio físico.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública constante no Decreto nº 687, de 15 de abril de 2020, editado pelo governo do estado do Pará, será obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial em todos os prédios da Justiça Federal, em Belém e no interior, “sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.”

Fonte: Justiça Federal

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