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Ministério Público Federal e Estadual pedem rescisão do contrato de gestão do Hospital de Campanha de Marabá por falta de estrutura

O Ministério Público do Estado (MPPA), juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), expediram um pedido de tutela antecipada que, entre outras coisas prevê, Ação Civil Pública com pedido de cancelamento, por parte do Governo do Pará, do contrato de gestão terceirizada do hospital de Campanha de Marabá por falta de estrutura para atender os pacientes.

A gestão do Hospital de Campanha de Marabá foi repassada pelo governo do Pará à Organização Social “Instituto Nacional de Assistência Integral”, que embora vá receber mais de R$ milhões do Estado, tem feito a gestão de forma precária, segundo o documento conjunto do MPF e MP-PA, que analisa os diversos problemas que o hospital de campanha do município vem enfrentando em receber pacientes com perfil qualificado e autorizado pela regulação da regional de saúde.

O documento pede que a Organização Social realize, de forma imediata, uma auditoria independente da aplicação dos recursos do contrato da gestão do hospital, visto que a transferência dos recursos destinados é superior a um milhão de reais por mês, conforme aponta o portal de transparência.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido da Tutela Antecipada

O documento analisa um gasto de mais de cinco milhões de reais para a montagem do hospital de campanha, e mais R$ 16 milhões em gestão, valor do qual mais de R$ 8 milhões já foram pagos na contratação de empresa para administrar o Hospital de Campanha.

De acordo com os contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), o valor total, só para gestão dos quatro hospitais de campanha, chega a R$ 100.800 milhões, para um período de quatro meses, em Belém, Santarém, Marabá e Breves, com previsão de abertura de um HC em Redenção para desafogar Marabá.

A 11ª Regional de Saúde da Sespa compreende um total de 20 municípios dentre eles: Marabá, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí, compreendendo uma população total de 1.277.177.

O Hospital de Campanha de Marabá, inaugurado no dia 14 de abril de 2020, dispõe de 120 leitos de internação para casos leves e moderados da covid-19 e apenas um respirador, quantitativo totalmente desproporcional à demanda proveniente dos municípios que compõem a 11ª Regional de Saúde, não possuindo leitos de UTI para atendimento a casos severos e está aguardando a instalação de 10 respiradores.

Segundo o governo, o Pará recebeu respiradores que foram enviados pelo Ministério da Saúde após pedido feito pelo Governo do Pará, em abril deste ano. Dos 50 enviados, 23 foram para ampliar o número de leitos no Hospital de Campanha do Hangar, em Belém, também já em funcionamento.

Segundo o último boletim da prefeitura de Marabá, o município registra 436 casos confirmados pela covid-19, e 66 óbitos.

Por Roma News 

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