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MPPA obriga prefeitura a manter merenda escolar durante a pandemia em São Feliz do Xingu

Na determinação, a prefeitura deve manter a merenda escolar aos alunos da rede pública, cujas famílias sejam cadastradas no Cadastro Único do governo federal e aquelas que atendem como baixa renda.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), determinou que a prefeitura de São Feliz do Xingu, no sudeste do Pará, tem até cinco dias úteis para fazer a entrega das merendas escolares para os alunos da rede pública municipal. A ordem consta em uma decisão judicial obtida nesta quarta-feira, 6.

A determinação da manutenção da merenda escolar durante o período de suspensão das aulas provocado pela pandemia do novo coronavírus , foi requerida, por meio de ação civil pública, pela magistrada Cynthia Graziela da Silva, titular da Promotoria de Justiça de São Félix do Xingu, após tentativas extrajudiciais para que a prefeitura garantisse a alimentação aos alunos, em especial àqueles de baixa renda.

De acordo com a promotora, a ação civil pública expediu recomendação à prefeita municipal, Minervina de Barros Silva, em 24 de abril, a fim de garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede pública, cujas famílias sejam cadastradas no Cadastro Único (CAD) do governo federal, ou aquelas que atendem como baixa renda.

Segundo a Juiza, a prefeitura não apresentou qualquer manifestação sobre o acatamento da recomendação.

Um levantamento feito pelo MPPA, apontou que entre os dias 17 de fevereiro e 30 de abril deste ano, o munícipio recebeu recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no valor de R$ 588 mil. No entanto, a merenda escolar não estava sendo repassada aos estudantes.

O juiz Haendel Moreira Ramos, responsável pela vara única de São Félix do Xingu, analisou a ação e deferiu o pedido do MPPA , determinando que a forma e a periodicidade do fornecimento da alimentação sejam definidas considerando as peculiaridades locais e que sejam adotas medidas aptas a evitar aglomerações;

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeita Minervina de Barros Silva deverá pagar multa diária de R$ 20 mil.

Fonte: MPPA

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