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Órgãos se manifestam contra intenção do Estado de paralisar investigação da PF sobre compra de 400 respiradores

A Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e o Ministério Público Federal se manifestaram contra o pedido do governo do Estado de arquivar investigação de compra de 400 respiradores da China
A Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e o Ministério Público Federal se manifestaram contra o pedido do governo do Estado do Pará de arquivar o processo aberto pela Polícia Federal para apurar a compra de 400 respiradores da China, sendo que 152 vieram com defeito, feita pela empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

Até o momento, a empresa transferiu somente R$ 12,8 milhões para uma conta do Estado e pediu prorrogação do prazo para devolver o restante do dinheiro. O acordo fechado com a Justiça, é que todo o valor da entrada paga pelo Governo deveria ser devolvida.

Os órgãos se manifestaram contra uma ação da Procuradoria-Geral do Estado do Pará com a finalidade de “suspender os efeitos da portaria e a tramitação do inquérito policial, sustentando que foi instaurado com o objetivo de apurar supostas ilegalidades na compra de respiradores pulmonares para fazer frente à pandemia do covid-19.

O MPF alegou, por meio do procurador da República no Pará, Bruno Valente, que órgão "manifesta-se pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela União. O Estado do Pará constitui-se na vítima imediata do delito, já que deixou de contar com os equipamentos pelos quais já havia realizado o pagamento antecipado".

"Deste modo, mostra-se inusitado que postule judicialmente visando a suspensão da investigação, sendo evidente a ausência de seu interesse jurídico na medida pleiteada. Em relação ao mérito, igualmente não possui o direito líquido e certo que alega, já que os elementos existentes até o momento indicam, no mínimo, possibilidade de ocorrência de crime de competência federal. Em primeiro lugar, é notório que houve grande transferência de recursos federais a Estados e Municípios para auxiliar nas despesas extraordinárias necessárias ao combate à pandemia de covid-19", diz o documento.

” No caso do contrato para aquisição de ventiladores, objeto da presente investigação, percebe-se que ele não faz referência as fontes dos recursos utilizados para seu custeio, o que se mostra como mais uma irregularidade ocorrida em sua confecção, já que houve descumprimento do requisito previsto no art. 55, V da Lei 8.666/93″, observa o procurador.

“Por fim, um terceiro motivo se deve à possível configuração do delito de descaminho, o que ainda requer maior aprofundamento. Como já mencionado na petição inicial, o bem efetivamente fornecido difere do que foi contratado entre o Estado do Pará e a SKN. Contudo, é necessário que haja perícia para se verificar se os produtos efetivamente entregues correspondem aos que estavam previstos no processo de importação. Caso negativo, é possível que a inadequação tenha importado recolhimento a menor de tributo e, com isso, caracterizando a prática do delito de descaminho”.

Por fim, o MPF manifesta-se “pela extinção do feito em razão de ilegitimidade ativa e, no mérito, pela denegação da segurança”. O caso, por outro lado, já subiu para a esfera superior do MPF, com a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador do Pará, Helder Barbalho, também seja investigado sobre a compra dos respiradores.

Fonte: Ver-O-Fato

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