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Prefeitura recorre de decisão do TRF que autorizou voos de Manaus para Santarém

A desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, suspendeu a decisão do juiz federal de Santarém, no oeste do Pará, da proibição de voos de Manaus (AM) para o município. Os voos estavam suspensos por 20 dias. Mas a Prefeitura de Santarém já recorreu da decisão.

Na semana passada a Prefeitura havia ingressado com uma ação Justiça Federal, na qual alega não ter condições de realizar os procedimentos sanitários e necessários a passageiros que venham do Amazonas, estado onde é grande a contaminação por Covid-19.

Segundo o procurador jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Matheus Coutinho, o município já tomou as medidas cabíveis, recorrendo da decisão. “Na decisão que foi favorável ao município suspendendo os voos, a empresa aérea interpôs recurso junto ao TRF, que ontem se manifestou em decisão desfavorável”, explicou.

Em ofício ajuizado na ação, a empresa disse que por enquanto será retomado apenas o transporte de cargas e não há voos programados para essa semana. No decorrer do fim de semana ou na segunda-feira (4) deve sair outra decisão.

Da permissão à suspensão

A companhia aérea Azul anunciou a retomada de voos do trajeto Manaus-Santarém para o dia 22 de abril. Após o governador Helder Barbalho (MDB) ser informado pelo prefeito Nélio Aguiar (DEM) de que a companhia aérea retomaria os voos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acionou a empresa para que prestasse informações sobre medidas de defesa e proteção sanitária.

A PGE ressaltou a preocupação com o anúncio feito pela Azul, considerando que a capital do Amazonas é, hoje, uma das cidades com maior incidência do novo coronavírus no Brasil, sendo diariamente noticiado o colapso de seu sistema de saúde.

Para impedir a retomada das atividades pela companhia aérea, a Prefeitura de Santarém acionou a Justiça. Na ação, a Prefeitura pediu que a Infraero impedisse qualquer atividade de voos de todas as companhias que atuassem no aeroporto Maestro Wilson Fonseca.

Por G1 Santarém 

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