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Secult contrata sem licitação empresa paulista para fazer manutenção em jardins

Serviço de R$ 162 mil não tem relação com a calamidade pública decretada pelo Governo do Estado
Crédito: Agência Pará

A titular da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Ursula Vidal, assinou a contratação de uma empresa de São Paulo para realizar serviço de jardinagem nos espaços geridos pela Secult. O que chama a atenção é a dispensa do processo de licitação para contratação, já que o mesmo nada tem a ver com a calamidade pública, por conta da pandemia. O valor do serviço é de R$162 mil e foi publicado na segunda-feira, 25, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Secult não considerou que há várias empresas paraenses que poderiam realizar o tal serviço, gerando empregos e impostos ao Estado. Outro ponto que gera estranheza, que pode ser conferido no site e na página de uma rede social, é de que a empresa escolhida pela Secretaria de Cultura não consta em seu portfólio o serviço especificado no DOE. Ao contrário, é especializada em reformas residenciais e comerciais, legalização e acompanhamento de obras de construção civil e de pavimentação.

A covid-19 já deixa 35.132 mil pacientes infectados e 2.785 vítimas fatais, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado (Sespa), divulgado nesta quinta-feira, 29.

Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de distanciamento social e do Governo do Estado para manter em funcionamento apenas as atividades essenciais, a Secult não teria quem usufruísse de seus espaços, que seguem fechados.

Segundo a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".

Verificada ilegalidade nas contratações diretas, a responsável está sujeita à aplicação de multa, devolução do valor com juros e correção monetária, bloqueio de bens e outras penalidades como a inelegibilidade e o impedimento de contratar com o poder público, que podem ser aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Judiciário, a requerimento do Ministério Público.

O Portal Roma News solicitou informações à Secult sobre o caso e, assim que obtiver retorno, a matéria será atualizada.

Por Roma News 

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