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SKN descumpre novamente acordo para devolver valor total de respiradores e Justiça nega compensação de crédito

Governo pagou R$ 25,2 milhões por 152 aparelhos com defeito. Empresa descumpriu o acordo judicial

Respiradores chineses não serviram para uso nas UTIs - Crédito: Reprodução - Agência Pará

O pedido protocolado na Justiça do Pará pela da empresa SKN do Brasil - que vendeu respiradores pulmonares com defeito para o governo do Pará -, para fazer compensação do crédito que teria a receber do Estado do Pará, e com isso abater o saldo devedor, após suspensão do contrato, foi indeferido na tarde desta sexta-feira, 29, pelo juiz 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana.

Após detectar que os 152 aparelhos aquiridos da China pela SKN do Brasil eram inadequados ao padrão de uso nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Brasil, o governo do Pará suspendeu o contrato e firmou um acordo judicial com a empresa, devolvendo os equipamentos em troca da devolução dos R$ 25,4 milhões já repassados no contrato realizado sem licitação, sob justificativa da decretação de estado de calamidade pública, devido à pandemia da covid-19. No total, o contrato para compra dos respiradores foi de R$ 500 milhões, referente ao fornecimento de 400 respiradores.

SKN devolveu até agora apenas R$ 19,1 milhões dos R$ 25,2 milhões que recebeu

No total, a SKN do Brasil efetuou três depósitos em conta judicial para devolução do valor do contrato. O primeiro dia 20 de maio no valor de de R$ 12.8 milhões; o segundo dia 22 no valor de R$ 3 milhões; a terceira transferência no valor de R$ 3.3 milhões na última terça-feira, 26. Os depósitos totalizam R$ 19.1 milhões.

O magistrado considerou que nem no texto do acordo firmado entre o Estado e a empresa nem em outra qualquer petição anterior, a SKN do Brasil fez referência à possibilidade de compensar o valor remanescente com o crédito a receber do Estado do Pará no montante de R$ 4.095milhões. “Por conta disso, infere-se que, sendo fato novo e superveniente ao que fora originalmente ajustado, a sua pretensão somente seria plausível se houvesse a adesão do demandante” escreveu.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) não concordou com a proposta, alegando que os valores propostos para compensação são de contratos distintos. “O contrato que originou a presente demanda envolvia o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores), enquanto o crédito referido pela empresa diz respeito a contrato para aquisição de bombas de infusão”, justificou.

O magistrado explica na decisão, que existe um saldo em conta judicial, decorrente de bloqueio efetuado junto ao Sistema Bacenjud, de R$ 683.3 mil. Ao incluir o saldo de bloqueio, o total alcançaria R$ 19.795.186,00.

O acordo judicial entre o governo do Pará e a SKN Brasil foi homologado dia 12 de maio pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém. de 152 respiradores para o tratamento à Covid-19. De acordo com o ajuste, em sete dias, que encerraria na quinta-feira, 21, seria efetuado o depósito judicial do valor de R$ 25,2 milhões o que encerraria o caso em definitivo.

“Vale ressaltar que, no ajuste original, o valor de R$ 25.200.000,00 seria pago em até 07 dias contados da assinatura do acordo, o qual foi homologado em 12.05.2020. Porém, no vencimento, a demandada depositou apenas uma parte do débito, requerendo a dilação do prazo para pagar o restante até o dia 28.05.2020”, proferiu o juiz na sentença.

Entre as medidas judiciais já determinadas no ajuste, que foram o bloqueio de R$ 25,2 milhões das contas da empresa e a suspensão dos passaportes dos sócios da SKN, somente perderão a eficácia após a devolução do valor total aos cofres públicos estaduais.

Pelo acordo judicial, o depósito deveria ser realizado em até sete dias em uma conta judicial vinculada ao processo, aberta para esse fim. A devolução dos valores corresponde à cláusula primeira do acordo firmado entre as partes.

Fonte: TJPA

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